ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO: esboço para uma história política do direito ao voto feminino

Abstract

Tendo em vista que, entre a segunda metade do século XIX e as primeiras décadas do século

XX, os requisitos discriminatórios de participação na vida política (de renda, religião, idade,

estado civil e sexo) foram sendo sucessivamente abolidos ou tornados menos coercitivos, a

pesquisa pretende apresentar e compreender os argumentos que moveram à incorporação da

mulher na ordem capacitária e no princípio político do sufrágio universal. Busco em primeiro lugar acompanhar o debate intelectual que sustentou o direito ao voto feminino e seus impasses teóricos, em particular da forma como exposta na teoria política da representação de John Stuart Mill. Apresento, depois, a história política da instalação do voto feminino na Inglaterra, nos Estados Unidos e na França, na tentativa de esboçar as dificuldades próprias à extensão do direito ao voto a essa parcela da população. Nessa história, é a ambigüidade constitutiva da própria idéia de representação política da mulher – entre a ordem do privado e sua expressão pública – o que mais se destaca, como bem expresso por  Tocqueville, indicando também as dificuldades da instalação do indivíduo democrático. Por fim, busco compreender os argumentos teóricos que avançaram a inclusão da mulher ao sufrágio universal no caso brasileiro. Faço uso da legislação eleitoral, que bem indica os impasses que acompanharam essa história até 1932, data em que o voto feminino foi reconhecido no Brasil, e procuro acompanhar, na imprensa paraibana, a formação de uma “opinião pública” favorável à extensão do direito político às mulheres.

Palavras-chave: Direito Político; John Stuart Mill; Opinião Pública; Tocqueville; Voto Feminino.