A cientificidade do conceito de animal silvestre no ordenamento jurídico-ambiental brasileiro
Palavras-chave:
Legislação de fauna, Fauna, Manejo de faunaResumo
Este trabalho pretende avaliar o grau de cientificidade do ordenamento jurídico-ambiental brasileiro relativo ao conceito de animal silvestre, por meio da análise das normas sobre a proteção da fauna silvestre. Foi possível constatar que o conceito de animal silvestre contido na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) difere do contido nos livros científicos. Entretanto as diferenciações observadas refletem tão somente os diversos critérios de valoração da fauna, sejam eles científicos, ecológicos, culturais ou geográficos. No entanto, seja qual for a classificação adotada, ela busca refletir os objetivos específicos a serem protegidos, concluindo-se então que as normas estão cumprindo o papel de proteger a biodiversidade brasileira, desde que corretamente interpretadas.Downloads
Referências
Almeida ACA, Paz MCP, Paz RJ. 2015. Occurrence of Corbicula fluminea (Müller, 1774) and Corbicula largillierti (Philippi, 1844) (Bivalve: Corbiculidae) in Municipality of Ingá (State of Paraíba, Northeast Brazil). Brazilian Journal of Biological Sciences, 2(4):381-386. http://dx.doi.org/10.21472/bjbs.020420
Bella SD, Azevedo-Junior, SM. 2004. Considerações sobre a ocorrência da garça-vaqueira, Bubulcus ibis (Linnaeus) (Aves, Ardeidae), em Pernambuco, Brasil. Revista Brasileira de Zoologia, 21(1): 57-63.
Brasil. 1943. Decreto-Lei nº 5.894, de 20 de outubro de 1943. Aprova e baixa o Código de Caça. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del5894.htmimpressao.htm>. Acesso em: 25 mar. 2016.
Brasil. 1967. Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5197.htm>. Acesso em: 25 mar. 2016.
Brasil. 1987. Lei nº 7.643, de 18 de dezembro de 1987. Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7643.htm>. Acesso em: 25 mar. 2016.
Brasil. 1998. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm>. Acesso em: 25 mar. 2016.
Brasil. 1999. Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3179impressao.htm>. Acesso em: 25 mar. 2016.
Brasil. 2008a. Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/D6514.htm>. Acesso em: 25 mar. 2016.
Brasil. 2008b. Decreto nº 6.686, de 10 de dezembro de 2008. Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/D6686.htm>. Acesso em: 25 mar. 2016.
Brasil. 2008c. Decreto nº 6.698, de 17 de dezembro de 2008. Declara as águas jurisdicionais marinhas brasileiras Santuário de Baleias e Golfinhos do Brasil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6698.htm>. Acesso em: 25 mar. 2016.
Carvalho DC. 2009. Caracterização genética de invasões biológicas: o caso do tucunaré (Cichla spp.) em Minas Gerais, Brasil, Belo Horizonte: Escola de Veterinária/UFMG, 62 p.
Godinho HTN. 2011. A tutela jurídica da fauna selvagem terrestre: uma abordagem comparada dos ordenamentos português e brasileiro, Curitiba: Juruá, 142 p.
IUCN. 2016. Bubulcus ibis, Cattle Egret. Assessment by: BirdLife International. http://dx.doi.org/10.2305/IUCN.UK.2016-3.RLTS.T22697109A86454050.en
Magalhães ALB. 2010. Efeitos da introdução de peixes ornamentais não-nativos em bacias hidrográficas de Minas Gerais, Belo Horizonte: UFMG, 129 p.
Margulis L, Schwartz KV. 2001. Cinco Reinos: um guia ilustrado dos filos da vida na Terra, São Paulo: Guanabara Koogan.
Paz MCP, Medeiros PCR, Silva TCF, Freitas GL, Paz RJ. 2013. Contribuição à lista da fauna exótica invasora do Estado da Paraíba, Brasil, Anais do Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental e Sustentabilidade - Congestas 2013, v. 1, p. 231-236.
Paz RJ, Brito Júnior L, Paz MCP. 2014. Exotic molluscs in State of Paraíba, Northeast Brazil: a bibliographic survey. Brazilian Journal of Biological Sciences, 1(1):11-14. http://dx.doi.org/10.21472/bjbs.010102
Pulner RCL. 2007. Análise crítica da cientificidade da legislação relativa a manguezais, Curitiba: Imprensa Oficial.
Ruiz-Miranda CR, Morais Júnior MM, Paula VR, Grativol AD, Rambaldi DM. 2011. O problema dos saguis introduzidos no Rio de Janeiro: vítimas e vilões. Ciência Hoje, 44(283):44-49.
Sampaio AB, Schmidt IB. 2013. Espécies exóticas invasoras em unidades de conservação federais do Brasil. Biodiversidade Brasileira, 3(2):32-49.
Zerbini AN, Secchi ER, Bassoi M, Rosa LD, Higa A, Sousa L, Moreno IB, Möller LM, Caon G. 2004. Distribuição e abundância relativa de cetáceos na Zona-Econômica Exclusiva da Região Sudeste-Sul do Brasil, São Paulo: Instituto Oceanográfico/USP. (Série documentos Revizee: Score Sul). Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/revizee/_arquivos/revizee_cetaceos.pdf>. Acesso em: 25 mar. 2016.
