Prisões Cautelares: 50 Anos De Luta Na Efetivação Do Pacto De San Jose Da Costa Rica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n39.48756

Palavras-chave:

Prisão Cautelar, Princípios, Direitos Fundamentais, Presunção de Inocência, Pacto de San Jose da Costa Rica

Resumo

O presente trabalho busca demonstrar que mesmo após 50 anos do Pacto de San Jose da Costa Rica ainda se busca resolver o problema do papel dos princípios orientadores das prisões cautelares. A hipótese elencada é de que os princípios orientadores das prisões cautelares devem possuir força vinculante quando da ocorrência de sua decretação ou manutenção, sempre no sentido de garantir a preservação de direitos fundamentais. Objetiva-se realizar uma análise crítica dos princípios orientadores das prisões cautelares intentando verificar seu conteúdo e abrangência, bem como seu nível de observância pela legislação. Para atingir o objetivo do estudo, foi empregado o método indutivo, além dos meios de pesquisa documental e bibliográfico. As pesquisas se deram por meio de doutrinas gerais e específicas sobre o assunto, bem como artigos científicos, tendo sido utilizado como base para a elaboração do trabalho o Pacto de San Jose da Costa Rica. Justifica-se a pesquisa pelas contribuições que pode proporcionar ao campo social a partir de uma análise teórica e prática. Toda prisão cautelar cerceia a liberdade do indivíduo, por isso a decisão que a decreta ou mantém exige observância a princípios. Conclui-se que os princípios orientadores das prisões são fundamentais à aplicação das mesmas. Os princípios devem possuir força normativa e, se necessário, sobrepor-se às disposições infraconstitucionais e às decisões inconstitucionais, que firam os direitos fundamentais de liberdade.

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Biografia do Autor

Matheus Arcangelo Fedato, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

Luiz Fernando Kazmierczak, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor e coordenador adjunto do Curso de Direito nas Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO). Professor do Curso de Direito e do Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). E-mail: lfkaz@uenp.edu.br.

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Publicado

2020-02-11

Como Citar

FEDATO, M. A.; KAZMIERCZAK, L. F. . Prisões Cautelares: 50 Anos De Luta Na Efetivação Do Pacto De San Jose Da Costa Rica . Prim Facie, [S. l.], v. 18, n. 39, p. 01–33, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n39.48756. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/48756. Acesso em: 21 maio. 2024.