Corte Interamericana De Direitos Humanos E O Encarceramento Em Massa: Uma Análise Dos Casos Do Complexo Penitenciário De Pedrinhas E Curado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n39.48769

Palavras-chave:

Encarceramento em massa, Sistema Prisional Brasileiro, Prisão, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos Humanos

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de estudar as violações aos direitos humanos decorrentes da política de encarceramento em massa em face da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concentrando-se nos casos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e do Complexo Penitenciário de Curado, em que foram relatados superlotação, prática de tortura e rebeliões que culminaram na morte de dezenas de presos. Será também explorado como a atual política criminal brasileira traz impactos para a sociedade, marginalizando a parcela negra e pobre da população, e, além disso, influindo na atual crise do sistema penitenciário. O método adotado para o desenvolvimento do trabalho foi o hermenêutico-dedutivo no levantamento dos dados bibliográficos, acrescido de pesquisa documental sobre os casos. A pesquisa utilizou, além da literatura, informações retiradas de legislações e da jurisprudência da Corte Interamericana. Por fim, busca-se examinar as alternativas à pena de prisão, com intuito de desafogar o sistema penitenciário e adequá-lo aos padrões mínimos consagrados nos tratados internacionais e na jurisprudência da Corte Interamericana.

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Biografia do Autor

Manoela Fleck de Paula Pessoa, Universidade de Fortaleza

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Gustavo Raposo Pereira Feitosa, UFC

Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, Mestre em Sociologia pela UFC, advogado, professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor, Coordenador do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Unifor; Professor Adjunto de Direito Processual Civil da FDUFC, líder do grupo Justiça em Transformação – JET.

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Publicado

2020-02-14

Como Citar

FLECK DE PAULA PESSOA, M.; RAPOSO PEREIRA FEITOSA, G. . Corte Interamericana De Direitos Humanos E O Encarceramento Em Massa: Uma Análise Dos Casos Do Complexo Penitenciário De Pedrinhas E Curado . Prim Facie, [S. l.], v. 18, n. 39, p. 01–28, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n39.48769. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/48769. Acesso em: 21 maio. 2024.