O Protagonismo Do Poder Judiciário Ante A Necessidade Recorrente Do Controle Judicial De Constitucionalidade De Novas Medidas Provisórias

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.54244

Palavras-chave:

Marcos regulatórios. Protagonismo. Diálogos Institucionais. Poder Judiciário.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo destacar que a urgência por marcos regulatórios que disciplinem as situações jamais vivenciadas, como as atualmente geradas pelo estado de calamidade decretado em decorrência do coronavírus (COVID-19), fez com que o Poder Judiciário fosse exaustivamente provocado a se manifestar, o que acabou por gerar discussão acerca do avanço do protagonismo deste Poder ante as medidas adotadas pelo Poder Executivo e Legislativo. A presente pesquisa se justifica uma vez que o Poder Judiciário tem exercido considerável protagonismo na arena social e política, com decisões que têm repercutido sobre estas esferas. Trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa, que se vale do método analítico-dedutivo, e que se utiliza de livros, artigos científicos e textos doutrinários. Da pesquisa resulta que, apesar do protagonismo do Poder Judiciário, ele não atua de modo a criar um embate entre os Poderes, mas sim que, por meio da existência de diálogos institucionais é possível garantir a prevalência da Constituição Federal sob os interesses políticos, sem interferir na competência dos demais Poderes.

 

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Biografia do Autor

Angela Soncin, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Advogada e professora desde 2006, dedica-se ao estudo do Direito como um todo, aprimorando seus conhecimentos em Direito e Processo do Trabalho, assim como em Direito Civil, Direito Ambiental e Direito Constitucional. É mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP com bolsa CAPES; possui pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL (parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP), Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ), Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (parceria com o Núcleo Trabalhista Calvet) e em Direito do Agronegócio pela Universidade de Araraquara - UNIARA. Como advogada, atua no contencioso e no consultivo Cível e Trabalhista, na análise e elaboração de contratos em geral e em Compliance. Assessorou multinacionais em sua organização interna, seja na adequação à legislação trabalhista, seja com documentos societários e contratos em geral. Possui, também, experiência na execução de projetos de melhoria/reestruturação de departamentos jurídicos de empresas, de redução de passivos trabalhistas e ambientais, além de possuir grande conhecimento no setor do agronegócio, na gestão de pessoas, em Direito Societário e M&A. Como professora, dedica-se às áreas de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Trabalhista, Direito Civil e Constitucional. Possui vasta experiência em cursos preparatórios para o Exame da Ordem e para concursos para Magistratura, analista e técnico dos Tribunais.

Juvêncio Borges Silva, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor pela Unesp, Mestre pela Unicamp, Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, Graduado em Ciências Sociais pela UEMG, Prof. do Programa de Pós-Graduação em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.

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Publicado

2021-03-18

Como Citar

SONCIN, A.; BORGES SILVA, J. O Protagonismo Do Poder Judiciário Ante A Necessidade Recorrente Do Controle Judicial De Constitucionalidade De Novas Medidas Provisórias. Prim Facie, [S. l.], v. 20, n. 43, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.54244. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/54244. Acesso em: 20 dez. 2024.

Edição

v. 20 n. 43 (2021): Direito e Crise em Tempos de Pandemia (TOMO II)

Seção

Corpus

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