A Transferência Do Biopoder Do Estado Às Empresas Por Meio Da Reforma Trabalhista E Seus Reflexos No Meio Ambiente Do Trabalho

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n46.56436

Palavras-chave:

Biopoder; Capitalismo; Reforma trabalhista; Meio ambiente do Trabalho.

Resumo

O presente artigo dedica-se a analisar como a Reforma Trabalhista no Brasil transferiu o biopoder exercido sobre a vida e a saúde do trabalhador, no meio ambiente do trabalho, do Estado para as empresas. Inicialmente, a partir dos conceitos de Michel Foucault, para quem o poder é multicêntrico, o artigo analisa como o poder exercido nos estados absolutistas, que se fixava no poder de fazer morrer e deixar viver, gradativamente foi substituído por um biopoder sobre a vida biológica dos seres humanos, marcado pelo poder de fazer viver e deixar morrer, forma pela qual passou a ser amplamente utilizado pelo capitalismo. Na sequência, o artigo analisa como a Reforma Trabalhista no Brasil promoveu a transferência do biopoder do Estado para as empresas e como estas podem se utilizar deste poder para controlar a saúde e a segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Utilizando-se do método dedutivo e a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, de cunho exploratório, analítico-descritiva, conclui-se que reformas no âmbito das relações de trabalho são possíveis e, em certa medida, necessárias em razão dos avanços tecnológicos experimentados por toda a sociedade, mas estas precisam priorizar o respeito e a garantia da dignidade humana.

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Biografia do Autor

Rafael Bueno da Silva, UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

Mestrando pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR/SP

Jefferson Aparecido Dias, UNIVERSIDADE DE MARÍLIA - DOCENTE PERMANENTE PPGD

Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, Sevilha (Espanha). Docente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR/SP.

Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITO - UNIVERSIDADE DE MARÍLIA/UNIMAR-SP

Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília. Doutora em Educação pela UNESP/Marília.

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Publicado

2022-04-07

Como Citar

BUENO DA SILVA, R.; APARECIDO DIAS, J.; MARTINEZ HEINRICH FERRER, W. . A Transferência Do Biopoder Do Estado Às Empresas Por Meio Da Reforma Trabalhista E Seus Reflexos No Meio Ambiente Do Trabalho. Prim Facie, [S. l.], v. 21, n. 46, 2022. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n46.56436. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/56436. Acesso em: 11 dez. 2024.