A Transferência Do Biopoder Do Estado Às Empresas Por Meio Da Reforma Trabalhista E Seus Reflexos No Meio Ambiente Do Trabalho

Resumo

O presente artigo dedica-se a analisar como a Reforma Trabalhista no Brasil transferiu o biopoder exercido sobre a vida e a saúde do trabalhador, no meio ambiente do trabalho, do Estado para as empresas. Inicialmente, a partir dos conceitos de Michel Foucault, para quem o poder é multicêntrico, o artigo analisa como o poder exercido nos estados absolutistas, que se fixava no poder de fazer morrer e deixar viver, gradativamente foi substituído por um biopoder sobre a vida biológica dos seres humanos, marcado pelo poder de fazer viver e deixar morrer, forma pela qual passou a ser amplamente utilizado pelo capitalismo. Na sequência, o artigo analisa como a Reforma Trabalhista no Brasil promoveu a transferência do biopoder do Estado para as empresas e como estas podem se utilizar deste poder para controlar a saúde e a segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Utilizando-se do método dedutivo e a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, de cunho exploratório, analítico-descritiva, conclui-se que reformas no âmbito das relações de trabalho são possíveis e, em certa medida, necessárias em razão dos avanços tecnológicos experimentados por toda a sociedade, mas estas precisam priorizar o respeito e a garantia da dignidade humana.