El Secreto Médico Y La Difusión De Información En Las Redes Sociales En Situación De Pandemia: Un Estudio Comparativo Entre Brasil Y México

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.59866

Palavras-chave:

Direito a intimidade, Segredo médico, Direito a saúde

Resumo

Entre os debates em bioética encontramos a colisão de direitos que surge entre o paciente e terceiros à luz das possíveis limitações do sigilo médico quando atinge direitos de terceiros, principalmente nos casos que afetam a sociedade como uma pandemia; Essas limitações ao referido direito, que faz parte do direito à privacidade dos pacientes, devem ser cuidadosamente ponderadas e esclarecidas, o que até o momento ainda é complexo. Este trabalho de pesquisa enfoca essas dimensões, seu arcabouço legal e os riscos que representam a salvaguarda dos direitos humanos enfrentados. Parte-se da hipótese de que o direito do paciente à privacidade pode ser restringido em prol de um interesse público afetado ou quando for evidente a necessidade de informar os sujeitos determinados pelos riscos que tal segredo implica para o seu direito à saúde. Se utilizou da hermenêutica jurídica e epistemológica para se chegar à verificação das hipóteses com as exceções que o mesmo trabalho determina, apoiando-se em extensa revisão da literatura, a legislação pertinente e a jurisprudência existente para apoiar tais conclusões.

 

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Biografia do Autor

Janaína Reckziegel, UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Pós-Doutoranda pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Mestre em Direito Público. Especialista em “Mercado de trabalho e exercício do magistério em preparação para a Magistratura” e em “Educação e docência no ensino superior”. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais (Unoesc). Advogada, Professora e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. E-mail: janaina.reck@gmail.com Sistema Lattes: http://lattes.cnpq.br/7597547217990217. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8301-4712.

Amalia Patricia Cobos Campos, Universidad Autónoma de Chihuahua

Posdoctorado en la Universidad de Salamanca España (2013), Doctora en Derecho mención cum laude por la Universidad Autónoma de Chihuahua México (2011), Maestría en Derecho Penal (2007) y Maestría en Derecho Financiero (1999) ambas por la Universidad Autónoma de Chihuahua, Licenciado en Derecho por la Universidad Autónoma de Chihuahua (19839, premio Nuevo León a la investigación jurídica (2014), profesora investigadora de la Facultad de Derecho de la Universidad Autónoma de Chihuahua, México, Miembro del Sistema Nacional de Investigadores de México Nivel I, con domicilio en: Juan Matías de Anchondo 605-A, Colonia San Felipe Viejo, Chohuahua, Chihuahua, México, código postal 31203, Email: pcobos@uach.mx, ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1979-3771, Red de Estudios de Derecho Procesal en Iberoamérica:  http://iberproceso.net/, Sistema lattes: http://lattes.cnpq.br/2453829497346369

Publicado

2021-11-16

Como Citar

RECKZIEGEL, J.; COBOS CAMPOS, A. P. El Secreto Médico Y La Difusión De Información En Las Redes Sociales En Situación De Pandemia: Un Estudio Comparativo Entre Brasil Y México . Prim Facie, [S. l.], v. 20, n. 45, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.59866. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/59866. Acesso em: 29 fev. 2024.