El Secreto Médico Y La Difusión De Información En Las Redes Sociales En Situación De Pandemia: Un Estudio Comparativo Entre Brasil Y México

Resumo

Entre os debates em bioética encontramos a colisão de direitos que surge entre o paciente e terceiros à luz das possíveis limitações do sigilo médico quando atinge direitos de terceiros, principalmente nos casos que afetam a sociedade como uma pandemia; Essas limitações ao referido direito, que faz parte do direito à privacidade dos pacientes, devem ser cuidadosamente ponderadas e esclarecidas, o que até o momento ainda é complexo. Este trabalho de pesquisa enfoca essas dimensões, seu arcabouço legal e os riscos que representam a salvaguarda dos direitos humanos enfrentados. Parte-se da hipótese de que o direito do paciente à privacidade pode ser restringido em prol de um interesse público afetado ou quando for evidente a necessidade de informar os sujeitos determinados pelos riscos que tal segredo implica para o seu direito à saúde. Se utilizou da hermenêutica jurídica e epistemológica para se chegar à verificação das hipóteses com as exceções que o mesmo trabalho determina, apoiando-se em extensa revisão da literatura, a legislação pertinente e a jurisprudência existente para apoiar tais conclusões.