A Pandemia De Covid-19 E O Direito Dos Educandos À Proteção De Dados Pessoais Em Sala De Aula Virtual

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.60245

Palavras-chave:

Coronavírus, Sala de Aula Virtual, Sociedade da Informação, Proteção de Dados Pessoais

Resumo

Considerando a necessidade de isolamento social, a pandemia de Covid-19 (coronavírus) certamente foi responsável pelo processo de aceleração do fenômeno da transformação digital na área pedagógica, lançando instituições de ensino, educadores e educandos em um contexto de hiperconectividade jamais visto, ante a premente necessidade de continuidade dos calendários letivos e, enfim, do processo de aprendizagem. No entanto, a abrupta transição das salas de aula físicas, tradicionalmente conhecidas pelo encontro presencial, deu lugar às salas de aula virtuais, nas quais o encontro digital, por meio de webcams e demais recursos audiovisuais deixou todos os envolvidos fragilizados, sobretudo em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais. Analisa-se o fenômeno da transformação digital no contexto pandêmico e os impactos à proteção de dados pessoais dos educandos, na forma da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para tanto, adotou-se o método hipotético-dedutivo, mediante revisão de literatura jurídica e pedagógica, com fundamentação teórica calcada na premissa do fenômeno da Sociedade Informacional, de Manuel Castells, e realizou-se estudo de caso para análise da Política de Privacidade de um aplicativo de sala de aula virtual e seus impactos sobre a proteção de dados pessoais dos educandos.

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Biografia do Autor

Dânton Hilário Zanetti de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR

Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Pós-graduado em Direito Processual Civil (PUC-PR) e Direito e Processo do Trabalho (Unicuritiba). Coordenador do Grupo de Discussões sobre Proteção e Dados Pessoais da Comissão de Inovação da OAB-PR. Professor e Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Digital da PUC-PR. Advogado.

Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR

Doutora em Informática Aplicada. Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) desde 1885, alocada na Escola de Direito desde 2005. Pesquisadora e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da PUCPR. Membro consultor da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR.

Alboni Marisa Dudeque Pianovski Vieira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná, licenciatura em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Gestão de Instituições de Educação Superior pela Universidade Tuiuti do Paraná. Doutorado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professora do curso de Pedagogia e do Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado e Doutorado - da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. É membro integrante do BASis, como avaliadora institucional, de cursos de graduação e educação a distância. É bolsista Produtividade da Fundação Araucária do Paraná. Presidente eleita da Soroptimista Internacional Curitiba-Glória, gestão 2020-2022.

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Publicado

2021-11-16

Como Citar

ZANETTI DE OLIVEIRA, D. H.; OBLADEN DE ALMENDRA FREITAS, C.; DUDEQUE PIANOVSKI VIEIRA, A. M. A Pandemia De Covid-19 E O Direito Dos Educandos À Proteção De Dados Pessoais Em Sala De Aula Virtual . Prim Facie, [S. l.], v. 20, n. 45, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.60245. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/60245. Acesso em: 29 fev. 2024.