Participação Indígena E Construção Normativa Decolonializante: Um Estudo De Caso Da Elaboração Do Plano Diretor De Oriximiná/Pa (2015 A 2016)

Indigenous Participation And Decolonializing Normative Construction: A Case Study Of The Development Of The Master Plan Of Oriximiná/Pa (2015/2016)

Resumo

O diálogo feito sobre o acesso à cidade, do ponto de vista hegemônico, pavimenta uma dualidade espacial que invisibiliza populações não urbanas e, em regiões específicas do Brasil, povos e comunidades tradicionais que vivem não apenas nas periferias e bordas das cidades, como no interior do Município sobre o qual estas se assentam. Tal realidade é fruto de um dualismo institucional no território, travado especialmente no Direito Urbanístico pátrio, em que os mundos rural e urbano são separados, por absoluto, fruto de uma legislação colonizada pela lógica eurocêntrica nos espaços citadinos e responsáveis direta por privar direitos a todos que vivem fora das cidades. O trabalho, apoiado em enorme lastro de campo e estruturado na observação participante com produção de tecnologias jurídicas locais, demonstra Oriximiná, um ente federado local situada no Estado do Pará, como uma realidade peculiar que pode ser espelho e contraponto a redução do direito à cidade enquanto prerrogativa exclusiva de quem habita o centro das urbes. Assim, propicia-se um panorama decolonizador a partir das vivências que resultaram no primeiro Plano Diretor pluriétnico e multiterritorialista escrito no país, aprovado por lei municipal em 2018.