Educação Básica Para A Cidadania Global: Aproximações Entre A Perspectiva Da Unesco E As Proposições Legislativas Da Câmara Dos Deputados Durante As Ocupações Secundaristas

Resumo

O artigo apresenta resultados de investigação realizada com o objetivo de aferir repercussões e similaridades entre o conteúdo propugnado pela UNESCO, à educação para a cidadania global (ECG) e projetos de lei sobre educação básica em sua orientação para a democracia, apresentados na Câmara dos Deputados (2^o semestre de 2015 e 2016). O recorte temporal remete a contexto em que a UNESCO direciona seu debate à ECG, orientada por conceito ampliado de cidadania, para além do âmbito territorial estatal. No Brasil, na práxis da relação entre educação e democracia, vivemos a mobilização estudantil secundarista com a ocupação de escolas públicas em todo o país. À pesquisa documental sobre a atuação do Poder Legislativo Federal, soma-se a análise de conteúdo e a revisão bibliográfica crítica sobre a matéria. Como resultados e conclusão, a verificação de debate esvaziado e empobrecido no âmbito do Poder Legislativo, em torno da educação e democracia, considerando a agenda internacional de direitos humanos e a movimentação protagonizada pelos estudantes. Não é impactado pelos referenciais educacionais normativos internacionais tampouco, no plano dos fatos, pelas “ocupações secundaristas”.