Basic Education For Global Citizenship: Similarities Between Unesco's Proposals And Bills Presented In The Chamber Of Deputies During The “School Occupations”

Authors

  • Guilherme Perez Cabral Pontifícia Universidade Católica de Campinas https://orcid.org/0000-0003-4480-3641
  • Marina Caldeira Ladeira Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2023v22n49.63636

Keywords:

Education for global citizenship, UNESCO, Chamber of Deputies' bills, school occupations

Abstract

The article presents the results of an investigation that aimed to assess the repercussions and similarities between the education for global citizenship (GCS) content, proposed by UNESCO, and bills on basic education in its orientation towards democracy, presented in the Chamber of Deputies (2nd semester of 2015 and 2016). The researched period refers to the context in which UNESCO directs its debate on the ECG, guided by the expanded concept of citizenship, beyond the state territorial scope. In Brazil, in the relationship between education and democracy, we lived the mobilization of high school students with the occupation of public schools throughout the country. The work is carried out through documentary research on the performance of the Federal Legislative Power, content analysis, and critical bibliographic review on the matter. As a result, it was verified an empty debate within the Legislative Power, on education and democracy, considering the international human rights agenda and the students’ movement. It was not impacted by international normative educational references nor, in terms of facts, by students’ occupations.

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Author Biographies

Guilherme Perez Cabral, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professor Titular (Categoria A1) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito (PPGD), vinculado à Linha de Pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos". Líder do grupo de pesquisa "Direito num mundo globalizado" (CNPq/PUC Campinas). Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2014), mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2008) e graduado em Direito pela PUC-Campinas (2003). Ministra as disciplinas "Metodologia Jurídica", "Direito Internacional Público" e "Direito do Comércio Internacional", na Graduação; e, no Mestrado, "Direito Internacional da Educação" e "Seminários Avançados de Pesquisa". Tem experiência acadêmica nas áreas de Hermenêutica Jurídica, Filosofia e Teoria Geral do Direito, Direito Internacional e Direitos Humanos, atuando principalmente com os temas Direito à Educação e Democracia.

Marina Caldeira Ladeira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, na área de concentração "Democracia, Constituição e Internacionalização" e linha de pesquisa "Direitos Humanos, Integração e Estado Plurinacional". Pós-graduanda em Direito Penal pela FACUMINAS. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2020). Pesquisadora integrante do grupo de pesquisa Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (NUJUP/CNPq/PUCMinas). Estagiária de Pós-Graduação da 12ª Promotoria Criminal de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Participante do projeto "Adote um Pesquisador" (parceria PPGD - FMD PUC Minas). Pesquisadora integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional, no projeto de pesquisa Direito Internacional Crítico (GEPDI/DICRÍ/CNPq/UFU). Assistente Editorial do Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras (CEDIsF - ISSN 2675-2514). Membro associada da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH). Membro do Núcleo de Jurisprudência do Boletim do Instituto Brasileiro de Direitos da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP). Com experiência como estagiária da área Trabalhista no Escritório de Advocacia Finocchio e Ustra (abril/2018 - fevereiro/2019) e na Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campinas (fevereiro/2019 - julho/2019), além de monitora das disciplinas de Sociologia Geral (2017-2018), Sociologia do Direito (2017-2018) e Direito do Trabalho III (2020) no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Atuação em pesquisas centradas nos seguintes temas: Direitos Humanos; Direito Internacional; Políticas Públicas; Direito à Educação; Ensino jurídico; Direito das minorias; Pensamento crítico; Decolonialidade

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Published

2023-05-18

How to Cite

PEREZ CABRAL, G.; CALDEIRA LADEIRA, M. Basic Education For Global Citizenship: Similarities Between Unesco’s Proposals And Bills Presented In The Chamber Of Deputies During The “School Occupations”. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 22, n. 49, 2023. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2023v22n49.63636. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/63636. Acesso em: 13 may. 2024.

Issue

Vol. 22 No. 49 (2023): Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania Global

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