Databases and Protection of Brazilian Consumers: the Post-Modern Panopticon

Authors

  • Afonso Carvalho de Oliva Universidade Tiradentes - UNIT/SE Faculdade de Negócios de Sergipe - FANESE
  • Flávia Moreira Guimarães Pessoa

Keywords:

Electronic Archive, Consumer Protection, Informational Self-Determination

Abstract

This paper aims to analyze the databases' features in the case of personal data in Brazil as well as Brazilian norms which regulate directly or indirectly the matter with the purpose of considering itself as a means of protection. It presents a point of view in accordance with the informational self-determination, and its due application process in consumer relations. The consumerism is considered itself as a commodity in the post-modern panopticon framework.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Afonso Carvalho de Oliva, Universidade Tiradentes - UNIT/SE Faculdade de Negócios de Sergipe - FANESE

Mestre em Direitos Humanos - PPGD - Universidade Tiradentes (2016) Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (2008). Especialista em Direito da Tecnologia da Informação pela FGV (2010). Pós-Graduado em Direito do Consumidor pela UNIDERP/LFG (2011). Pós-Graduando no MBA em Direito Eletrônico pela EPD. Sócio Proprietário do escritório Mendes e Oliva - Advogados. Ex-Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/SE (2010-2015). Professor de Direito do Consumidor na Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - FANESE. Professor de Direito do Consumidor na Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo S/C Ltda. Membro-Consultor da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP.

Flávia Moreira Guimarães Pessoa

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1997), mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (2004), doutorado em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. É professora adjunta da Universidade Federal de Sergipe, Professora da Universidade Tiradentes, ITP e Fanese. Professora do mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe, professora do Mestrado em Direitos Humanos da UNIT. Membro do Conselho Editorial da Revista Diké, do mestrado em Direito da UFS. É, ainda, juíza do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20 Região. Atua principalmente nas áreas de Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

References

ALVES, Alaôr Caffé. A função ideológica do direito. In: ARIENTE, Eduardo Altomare (Org.). . Fronteiras do Direito Contemporâneo. São Paulo: Imprensa Oficial SP, 2002.

ALVES, Alaôr Caffé. A função ideológica do Direito na Sociedade Moderna. In: CLÈVE, C. M.; BARROSO, Luís Roberto. Direito Constitucional: teoria geral do Estado. Coleção doutrinas essenciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 2 v. p. 25–34.

ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da própria imagem. 2. ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2013. .

BARRETO. Luiz Paulo Teles Ferreira; MANTEGA. Guido. Exposição de Motivos Interministerial n° 171/2010 - MF/MJ. , 2010 . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Exm/EMI-171-MF-MJ-MPV-518-10.htm>. Acesso em: 6 jan. 2014.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6a. ed. rev ed. São Paulo: Saraiva, 2004. .978-85-02-04929-1.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7a. ed. rev ed. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2009. 432 p. .978-85-02-07531-3.

BARROSO, Luís Roberto. O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2013. 522 p. .978-85-7700-640-3.

BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. 2. ed. [S.l.]: Edições 70, 2008. .

BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Tradução Mauro Gama; Cláudia Martinelli Gama. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1998. .

BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: A transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. 199 p. .

BENJAMIN, Antonio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 3a. ed. rev., atualizada e ampliada ed. São Paulo, SP, Brasil: Editora Revista dos Tribunais, 2010. 464 p. .978-85-203-3735-6.

BENTHAM, Jeremy et al.O Panóptico. Tradução Guacira Lopes Louro; M. D. Magno; Tomaz Tadeu. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2008. .

BESSA, Leonardo Roscoe. Abrangência da disciplina conferida pelo Código de Defesa do Consumidor aos bancos de dados de proteção ao crédito. Revista de Direito do Consumidor v. 42, p. 149 , abr. 2002a.

BESSA, Leonardo Roscoe. Bancos de dados de proteção ao crédito: contornos jurídicos do compartilhamento de informações. Revista de Direito do Consumidor v. 95, p. 77 , set. 2014a.

BESSA, Leonardo Roscoe. Cadastro positivo: algumas anotações à Lei 12.414/2011. Revista de Direito do Consumidor v. 79, p. 367 , jul. 2011a.

BESSA, Leonardo Roscoe. Cadastro positivo: comentários à Lei 12,414, de 09 de junho de 2011. São Paulo, SP, Brasil: Editora Revista dos Tribunais, 2011b. 160 p. .978-85-203-4076-9.

BESSA, Leonardo Roscoe. Limites Jurídicos dos bancos de dados de proteção ao crédito: tópicos específicos. Revista de Direito do Consumidor v. 44, p. 185 , out. 2002b.

BESSA, Leonardo Roscoe. O consumidor e os limites dos bancos de dados de proteção ao crédito. São Paulo, SP, Brasil: Editora Revista dos Tribunais, 2003. 286 p. .85-203-2467-3.

BESSA, Leonardo Roscoe. Os bancos de dados de proteção ao crédito na visão do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito do Consumidor v. 63, p. 202 , jul. 2007.

BESSA, Leonardo Roscoe. Responsabilidade civil dos bancos dos dados de proteção ao crédito: diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo. Revista de Direito do Consumidor v. 92, p. 49 , mar. 2014b.

BESSA, Leonardo Roscoe; BINICHESKI, Paulo Roberto. ACP do MPDFT contra Facebook, por compartilhamento de dados privados de usuários (consumidores) com a utilização do aplicativo “Lulu” - prática abusiva e violação do direito à privacidade. Revista de Direito do Consumidor v. 91, p. 481 , jan. 2014.

BRASIL. 8.078. . Código de Defesa do Consumidor. , de setembro de 1990 a . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078compilado.htm>. Acesso em: 25 jul. 2015.

BRASIL. 12.414. . Lei do Cadastro Positivo de Crédito. , 9 jun. 2011 . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12414.htm>. Acesso em: 28 fev. 2014.

BRASIL. 12.965. . Marco Civil da Internet. , de abril de 2014 a . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 25 jul. 2015.

CARVALHO, Ana Paula Gambogi. O consumidor e o direito à autodeterminação informacional: considerações sobre os bancos de dados eletrônicos. Revista de direito do consumidor v. 46, p. 77–119 , jun. 2003.

COSTA, Carlos Celso Orcesi Da. Cadastro positivo: Lei n. 12.414/2011 : comentada artigo por artigo. Sao Paulo: Saraiva, 2012. 327 p. .978-85-02-13665-6.

COSTA JÚNIOR, Paulo José Da. O direito de estar só tutela penal da intimidade. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. .978-85-203-3099-9.

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues Da; OLIVA, Afonso Carvalho De. A DEFESA CONSTITUCIONAL DO CONSUMIDOR E A LEI N° 12.414/2011 (CADASTRO POSITIVO). Sempesq v. 0, n. 16 , 22 out. 2014a. Disponível em: <https://eventos.set.edu.br/index.php/sempesq/article/view/513>. Acesso em: 29 out. 2014.

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues Da; OLIVA, Afonso Carvalho De. A defesa constitucional do consumidor e a lei no 12.414/2011 (cadastro positivo): Banco de dados, proteção de dados pessoais e relações de consumo. In: MEIRELLES, Delton R. S.; PIMENTEL, Fernanda (Orgs.). . Processo e Conexões Humanas. 1. ed. Petrópolis: Sermograf, 2014b. p. 130–158.

DI FIORE, Bruno Henrique. Teoria dos círculos concêntricos da vida privada e suas repercussões na praxe jurídica. Disponível em: <http://www.flaviotartuce.adv.br/artigosc/201109281258590.Artigo_brunofiore.doc>. Acesso em: 23 nov. 2015.

DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico Journal of Law v. 12, n. 2, p. 91–108 , jul. 2011.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 18 p. .85-7147-562-8.

DRUMMOND, Victor. Internet, privacidade e dados pessoais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. .

EFING, Antônio Carlos. Bancos de dados e cadastro de consumidores. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. 272 p. (Biblioteca de direito do consumidor, 18). .85-203-2125-9.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução Raquel Ramalhete. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 1999. .

GRAU, Eros Roberto. O direito pressuposto e o direito posto. Revista dos Tribunais v. 80, n. 673, p. 21–26 , nov. 1991.

GUERRA, Sidney. Direitos Humanos na Ordem Jurídica Internacional e Reflexos na Ordem Constitucional Brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. .

HERRERA FLORES, Joaquín. Teoria crítica dos direitos humanos: os direito humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. .85-375-0647-8.

LÉVY, Pierre. Cibercultura. Tradução Carlos Irineu Da Costa. São Paulo: Editora 34, 1999. (Coleção TRANS). .

LIMA, Caio Cesar Carvalho; MONTEIRO, Renato Leite. Panorama brasileiro sobre a proteção de dados pessoais: discussão e análise comparada. AtoZ: novas práticas em informação e conhecimento v. 2, n. 1, p. 60–76 , 18 ago. 2013. Disponível em: <http://www.atoz.ufpr.br/index.php/atoz/article/view/41>.

LIMBERGER, Têmis. A informática e a proteção à intimidade. Revista de Direito Constitucional e Internacional v. 8, n. 33, p. 110–124 , out/dez 2000.

LIMBERGER, Têmis. Direito e informática: o desafio de proteger os direitos do cidadão. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MICHELMAN, Frank I. (Orgs.). . Direitos fundamentais, informática e comunicação: algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007a. p. 195–226. 978-85-7348-461-8.

LIMBERGER, Têmis. O direito à intimidade na era da in formática: a necessidade de proteção dos dados pessoais. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2007b. 250 p. .85-7348-463-2.

MENDES, Gilmar. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: Estudos de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009. .

MENDES, Gilmar. Os Direitos Fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional. Revista Jurídica da Presidência v. 2, n. 14 , 2000.

MENDES, Gilmar; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. .

MENDES, Laura Schertel. O direito básico do consumidor à proteção de dados pessoais. Revista de Direito do Consumidor v. 95/2014, p. 53–75 , Set-Out 2014a.

MENDES, Laura Schertel. O direito fundamental à proteção de dados pessoais. Revista de Direito do Consumidor v. 79/2011, p. 45–81 , jul. 2011.

MENDES, Laura Schertel. Privacidade, Proteção de Dados e Defesa do Consumidor: Linhas Gerais de um Novo Direito Fundamental. São Pauo: Saraiva, 2014b. (IDP). .

NAVARRO, Ana Maria Neves de Paiva. O Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa. In: CONPED/UFF (Org.). . Direitos fundamentais e democracia II. XXI Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: FUNJAB, 2012. p. 410–438.

organiza%C3%A7%C3%A3o-das-na%C3%A7%C3%B5es-unidas-onu-n%C2%BA-39248-de-16-de-abril-de-1985-em-ingl%C3%AAs>. Acesso em: 22 abr. 2015.

RUBIO, David Sánchez. Encantos e desencantos dos direitos humanos: de emancipações, libertações e dominações. Tradução Ivone Fernandes Morcilho Lixa; Helena Henkin. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014. (Estado e Constituição, 15). .

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. .

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos Fundamentais e Direito Privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. In: MORAIS, José Luis Bolzan De; KRELL, Andreas. A Constituição Concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. p. 107–163.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. .

SARLET, Ingo Wolfgang; MICHELMAN, Frank I. (Orgs.). Direitos fundamentais, informática e comunicação: algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. 270 p. .978-85-7348-461-8.

SARMENTO, Daniel. A dimensão objetiva dos direitos fundamentais: fragmentos de uma teoria. In: SAMPAIO, José Adércio Leite (Org.). . Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 251–314.

SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo (SP): Companhia de Bolso, 2010. .978-85-359-1646-1.

SEN, Amartya Kumar. Desigualdade Reexaminada. 3. ed. Rio de Janeiro: Record, 2012. .978-85-01-05705-1.

SILVA, Ana Beatriz Barbosa. Mentes consumistas: do consumismo à compulsão por compras. 1. ed. São Paulo: Globo, 2014. .

SILVA, José Afonso Da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7a. ed ed. São Paulo, SP: Malheiros Editores, 2008. 319 p. .978-85-7420-471-0.

SILVA, José Afonso Da. Curso de direito constitucional positivo. 38a̲ edição, revista e atualizada até a Emenda constitucional n. 84, de 2.12.2014 ed. São Paulo, SP: Malheiros Editores, 2015. 936 p. .978-85-392-0274-4.

VIANNA, Túlio Lima. Transparência pública, opacidade privada: o Direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2006.

VIANNA, Túlio Lima. Transparência pública, opacidade privada: o direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Rio de Janeiro: Revan, 2007. .978-85-7106-360-0.

VIANNA, Túlio Lima. Um outro direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. .

VIEIRA, Oscar Vilhena. A desigualdade e a subversão do Estado de Direito. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos v. 4, n. 6, p. 28–51 , 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1806-64452007000100003&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 4 jun. 2014.

ZANON, João Carlos. Direito à Proteção dos Dados Pessoais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. .

Downloads

Published

2016-08-23

How to Cite

CARVALHO DE OLIVA, A.; MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, F. Databases and Protection of Brazilian Consumers: the Post-Modern Panopticon. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 15, n. 28, p. 01–43, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/27684. Acesso em: 20 dec. 2024.

Issue

Vol. 15 No. 28 (2016): Criminal Narrative, Violence, and Racism

Section

Articles

License

Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.