Teoria Socialista do Direito (Jusmaterialismo): Novo Paradigma Jurídico

Abstract

Para além da constatação geralmente compartilhada acerca da necessidade de uma teoria geral integradora do direito, de logo surge a controvérsia acerca da premência de se fixar seus postulados. Diga-se, em primeiro lugar, que existem divergências acerca do caráter científico da teoria do direito, bem como de suas rela- ções com a filosofia. Os filósofos analíticos mais radicalmente positivistas defendem uma cientificidade pura de tal teoria, a qual demanda a exclusão de qualquer relação com a filosofia. Já para positivistas moderados, a exemplo de Ferrajoli, a teoria do direito deve ser uma teoria pura do ponto de vista axiomático, mas integrada à ci- ência jurídica, a qual encontrará na filosofia política suas categorias e teses centrais, bem como seus fundamentos institucionais de aplicação prática. Mas ao contrário de alguns jusnaturalistas, a teoria do direito deve ser uma parte da filosofia do direito, isto é, uma teoria filosófica do direito.