EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRIVADOS DE LIBERDADE NA AMÉRICA LATINA: UMA ALTERNATIVA DE (RE)COMEÇO

Abstract

Proporcionar o acesso e permanência de presidiários a educação é algo complexo e que ocorre em poucas instituições prisionais da América latina, ainda que isso seja uma obrigação do Estado. Enquadram-se como objetivos do presente artigo, examinar os motivos estruturais pelo qual isso ocorre, bem como defender a instituição de uma política pública voltada para esta finalidade. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, composta por análise de documentos oficiais dos países latino-americanos, seus respectivos ordenamentos jurídicos e doutrina especializada na temática. Constatou-se a ínfima oferta a processos educativos prisionais e a falência geral dos sistemas prisionais, retratada pelo crescimento da população prisional, por altos índices de reincidência criminal, violência e desrespeito a dignidade da pessoa humana, o que acarreta em aumento e perpetuação da desigualdade social, bem como de poucas oportunidades de ressocialização e/ou reintegração social do apenado. Neste sentido, apresenta-se como imperativa a necessidade de implementação de uma política pública estatal para tratar da matéria e instituir os referidos processos educativos junto às instituições prisionais da América Latina, a fim de que seja uma das possibilidades de alteração do caótico quadro dos sistemas prisionais, diminuição da desigualdade social e possibilidade de ressocialização dos apenados.