O Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e o princípio da aplicabilidade direta

Authors

  • Luciara Lima Simeão da Silva

Keywords:

Direito Comunitário, Tribunal de Justiça.

Abstract

Este artigo estuda o Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e sua atuação na aplicação do princípio da aplicabilidade direta do direito comunitário. Tal princípio, também conhecido como efeito direto, conforme é tratado pela doutrina européia, é considerado característica essencial do processo de integração política, econômica e jurídica que ocorre na Europa desde o início da reconstrução pós-Segunda Guerra.

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How to Cite

SILVA, L. L. S. da. O Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e o princípio da aplicabilidade direta. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 69–122, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/4411. Acesso em: 20 dec. 2024.

Issue

Vol. 2 No. 2 (2003)

Section

Articles

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