Governança Ética Para Construção De Confiança Em Sistemas De Inteligência Artificial
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n40.48406Keywords:
Artificial Intelligence. Ethical Governance. Principle. Regulation. Trust.Abstract
In this article, it is proposed the construction of a theoretical guide to serve as a basic structure to guide ethical governance applied to artificial intelligence systems. This article argues that a key element (necessary, but not sufficient) in building trust in Artificial Intelligence systems is ethical governance ie the existence of regulation. Given the increasing pace of innovation, new and streamlined governance processes are needed to establish technical and legal guidelines. In recent years there has been a real proliferation of systems based on artificial intelligence, however, this technology is being used, without observing ethical principles which makes public confidence in these systems difficult. Therefore, the construction of a theoretical guide will guide the development of artificial intelligence systems as responsible innovations, following standards and regulations. The method used was deductive. The research technique was the bibliographical one, in secondary sources.
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References
BONNEFON, Jean-François. RAHWAN, Iyad. SHARIFF, Azim. The social dilemma of autonomous vehicles. Science 24 Jun 2016. Vol. 352, Issue 6293, pp. 1573-1576. DOI: 10.1126/science.aaf2654. Disponível em: https://science.sciencemag.org/content/352/6293/1573. Acesso em 22.06.2019.
BRASIL. LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm. Acesso em 08.06.2019.
BRASIL. SENADO FEDERAL. Disponível em: http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/motos/saude/estudo-da-organizacao-mundial-da-saude-oms-sobre-mortes-por-acidentes-de-transito-em-178-paises-e-base-para-decada-de-acoes-para-seguranca.aspx. Acesso em 02.04.2019.
BROEKAERT, Kris. ESPINEL, Vitória A. How can policy keep pace with the Fourth Industrial Revolution? 13 de fevereiro de 2018. Disponível em: https://www.weforum.org/agenda/2018/02/can-policy-keep-pace-with-fourth-industrial-revolution/. Acesso 22.06.2019.
BSI. Standard highlighting the ethical hazards of robots is published. 14 de abril de 2016 .Disponível em: https://www.bsigroup.com/en-GB/about-bsi/media-centre/press-releases/2016/april/-Standard--highlighting-the-ethical-hazards-of-robots-is-published/. Acesso em 23.06.2019.
BSI - United Kingdom. A BSI é uma organização de distribuição sem fins lucrativos e oferece serviços globais nos campos vinculados de padronização, avaliação de sistemas, certificação de produtos, treinamento e serviços de consultoria. International Organization for Standardization. Disponível em: https://www.iso.org/member/2064.html. Acesso em 23.06.2019.
DUTTON, Tim. Construindo um mundo AI: Relatório sobre estratégias nacionais e regionais de IA.. Disponível em: https://www.cifar.ca/cifarnews/2018/12/06/building-an-ai-world-report-on-national-and-regional-ai-strategies. Acesso em 18.06.2019.
DWORKIN. Ronald. O império do direito; tradução Jeferson Luiz Camargo. - São Paulo. Martins Fontes, 1999. - (Ensino superior) Título original: Law’s empire. Bibliografia. ISBN S5 336-1012. Pág. 484.
ÉPOCA. Negócios on-line. Presidente da Colômbia anuncia novo polo de indústria 4.0 no país. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Mundo/noticia/2019/01/presidente-da-colombia-anuncia-novo-polo-de-industria-40.html. Acesso em 18.06.2019.
EUROPEAN COMMISSION FOR THE EFFICIENCY OF JUSTICE (CEPEJ) European ethical Charter on the use of Artificial Intelligence in judicial systems and their environment. Pág. 7. Disponível em https://www.coe.int/en/web/cepej/cepej-european-ethical-charter-on-the-use-of-artificial-intelligence-ai-in-judicial-systems-and-their-environment. Acesso em 08.06.2019.
FERRARI, Isabela; Becker, Daniel; Wolkart, Erik Navarro. ARBITRIUM EX MACHINA: PANORAMA, RISCOS E A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO DAS DECISÕES INFORMADAS POR ALGORITMOS. Arbitrium ex machina: framework, risks and the governance of decisions informed by algorithms Revista dos Tribunais | vol. 995/2018 | Set / 2018 DTR201818341.
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO 13482:2014. Robots and robotic devices -- Safety requirements for personal care robots. Disponível em: https://www.iso.org/standard/53820.html. Acesso em 23.06.2019.
ISRANI, Ellora. Algorithmic due process: mistaken accountability and attribution in State v. Loomis. JOLTdigest. 2017. Disponível em: https://jolt.law.harvard.edu/digest/algorithmic-due-process-mistaken-accountability-and-attribution-in-state-v-loomis-1. Acesso em: 03/06/2019.
LEGALLEBS, empresa desenvolvedora do Software Dra. Luiza. Disponível no site: http://www.draluzia.com/. Acesso em 24/06/2019.
OLIVON, Beatriz e PUPO, Fábio. Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que o Valor faz na qualidade de seu jornalismo.Receita testa inteligência artificial em julgamentos. Revista Valor Economico. 2018. Disponível em: https://www.valor.com.br/legislacao/5473055/receita-testa-inteligencia-artificial-em-julgamentos. Acesso 01/06/2019.
ORTEGA, João. Trump anuncia iniciativa para promover inteligência artificial nos EUA. Disponível em: https://www.startse.com/noticia/nova-economia/60827/trump-inteligencia-artificial-nos-eua. Acesso em 18.06.2019.
PARLAMENTO EUROPEU. Disposições de Direito Civil sobre Robótica Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2017, que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica (2015/2103(INL)). Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//NONSGML+TA+P8-TA-2017-0051+0+DOC+PDF+V0//PT. Acesso em 29.06.2019.
SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL. Inteligência artificial vai agilizar a tramitação de processos no STF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=380038. Acesso em 24/06/2019.
SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL. Ministra Cármen Lúcia anuncia início de funcionamento do Projeto Victor, de inteligência artificial. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=388443. Acesso 24/06/2019.
SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL. Projeto VICTOR do STF é apresentado em congresso internacional sobre tecnologia. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=390818. Acesso em 24/06/2019.
UNIÃO EUROPEIA. GDPR - General Data Protection Regulation. Disponível em: https://eugdpr.org/. Acesso em 08.06.2019.
UNISINUS, Instituto Humanitas. Drª Luzia, primeira robô-advogada do Brasil, já tem trabalho pela frente. 2017. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/569427-dr-luzia-primeira-robo-advogada-do-brasil-ja-tem-trabalho-pela-frente. Acesso em 20/06/2019.
