Regency, Federalism And Regression: A View Up From Bernardo Pereira Vasconcelos

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.50840

Keywords:

Regency. Conservative Return. Bernardo Pereira de Vasconcelos

Abstract

The present research proposes to recover the trajectory of Bernardo Pereira de Vasconcelos, a prominent figure in the construction of post-independence Brazil, mainly for his performance during the Conservative Return. It analyzes the extent to which this movement, based on the safeguarding of order and the centralization of power, influenced the preservation of a unitary monarchical government in the face of the regional experience of decentralization of power. From 1839 onwards, the measures of conservative return represented an antagonism to the liberalizing and decentralizing measures in force until 1837, which highlights the theoretical relevance of the two periods in national historiography. The text also addresses the contribution of Bernardo de Vasconcelos as a State agent and jurist, in the formation of the constitutional thought of Brazilian lands. For the construction of ideas and work development, the method used in the present study constitutes a descriptive-analytical research design, through bibliographic and documentary research, reconstructing Vasconcelos' political-legal trajectory through his professional biography.

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Author Biographies

Lívia Leite, Universidade de Fortaleza

Advogada. Mestre em Direito Constitucional e Teoria Política. Pós-Graduanda em Direito Público pela PUC-RS. Mérito Acadêmico do Semestre 2018.1, premiada pelo primeiro lugar do Centro de Ciência Jurídicas (CCJ) com a Bolsa de Pós-Graduação Yolanda Queiroz. Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2018). Pesquisadora do grupo Ensino e Pesquisa no Direito (GEPEDI) (Cnpq/Unifor). Participante do Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial (NUPID). Atuou como estagiária docente na Universidade de Fortaleza (2019) e foi monitora na disciplina de Direito Administrativo na mesma universidade (2017). 

Martonio Mont'alverne Barreto Lima, Universidade de Fortaleza

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1988), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1993) e Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) - pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main (1998), sob a orientação do Prof. Dr. Wolf Paul. Pós-Doutor em Direito pela mesma Universidade de Frankfurt/M., sob orientação de trabalho da Profa. Dra. Ingeborg Maus. Atualmente é Professor Titular da Universidade de Fortaleza e Procurador do Município de Fortaleza. Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (1999-2006); Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará (2004-2005), Procurador-Geral do Município de Fortaleza (2006-2012) e Coordenador da Área de Direito na CAPES (2011-2014). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, e atua principalmente nos seguintes temas: Supremo Tribunal Federal, jurisdição constitucional, Poder Judiciário, democracia brasileira, Direito Constitucional e história do pensamento constitucional brasileiro. Publicou sua tese de doutorado em 1999 (Peter Lang Verlag, Frankfurt/M): Staat und Justiz in Brasilien - zur historischen Entwicklung der Justizfunktion in Brasilien: Kolonialgerichtsbarkeit in Bahia, Richterschaft im Kaiserreich und Verfassungsgerichtsbarkeit in der Republik. Autor de diversos ensaios, pareceres e traduções publicados, é também organizador de obras. Ensaios: Jurisdição Constitucional: Um Problema da Teoria da Democracia Política, in: Teoria da Constituição ? Estudos Sobre o Lugar da Política no Direito Constitucional, Cláudio de Souza Pereira Neto, Gilberto Bercovici, José Filomeno de Moraes Filho e Martonio Mont?Alverne Barreto Lima, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2003, pp. 199-261; A Guarda da Constituição em Hans Kelsen, in: Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 1, Editora Método, São Paulo, 2003, pp. 203-209; Brazilian Federalism and the Federal Supreme Court in the New Constitution of 1988, in: Etudes Et Colloques, v. 38, Genebra/Munique, 2001, pp.79 ? 102 (em conjunto com Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz); Institutionen und Modernisierung, in: Grenzen der Moderne, Amós Nascimento u. Kirsten Witte, Hrsg., Iko Verlag, Frankfurt, 1997, pp. 51-64; Partidos políticos y elecciones: la justicia electoral en la construcción de la democracia brasileña (em co-autoria com José Filomeno de Moraes Filho), in: Ellos e Nosotros - Democracia y Representación en el Mundo Actual, Ernesto Emmerich, Org., Demos Grupo de Estudíos, Ciudad de Mexico, 2004, pp. 213-230. Organizou, dentre outros trabalhos: Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller (Ed. Conceito/Fundação Boiteux/Universidade de Fortaleza, Florianópolis/ Fortaleza, 2003, em conjunto com Paulo Antônio de Menezes Albuquerque). 

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Published

2022-04-07

How to Cite

LEITE, L.; MONT’ALVERNE BARRETO LIMA, M. Regency, Federalism And Regression: A View Up From Bernardo Pereira Vasconcelos. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 21, n. 46, 2022. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.50840. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/50840. Acesso em: 16 jul. 2024.

Issue

Vol. 21 No. 46 (2022): Direitos Humanos e Vulnerabilidade Social

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