Hate Speech in the Information Society: something heinous that erodes the image rights of the human person

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.52006

Keywords:

Hate Speech, Image Rights, Freedom of speech, Personality Rights, Information Society

Abstract

This work aims to reflect on the hate speech and the personality rights focusing on the right to image in the context of The Information Society. For the development of this research, it was necessary to analyze the liberty of expression as a right and how its exercise impacts the behavior of our society, even the possibility of violations of individual rights such as the right to image. The research methodology adopted was the deductive, starting from the study of legislation, doctrine and jurisprudence in the field of the Brazilian legal system that deals with the personality rights and individual rights, taking as an example, the right of image, obtaining as a result the indicative that hate speech can be considered as a mechanism for the violation of rights and that they are enforced by the use of new technologies in the current Information Society. In conclusion, it comes to the idea that the expressions of the minority human personalities, who are in vulnerability, in the face of a computerized society that we currently deal with, are frontally violated by hat speech that, in turn, must be stopped so that individual rights can be protected.

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Author Biographies

Ana Elizabeth Cavalcanti, Faculdades Metropolitanas Unidas

Possui graduação em Direito - Faculdades Metropolitanas Unidas (1994), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Atualmente é advogada no Escritório Cavalcanti e Cavalcanti Advogados em São Paulo. Professora da graduação, Pós-graduação e Mestrado do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unida - FMU. Professora responsável pelo Grupo de Pesquisa em Biodireito e direitos da personalidade do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das FMU. Coordenadora do Comitê de Pesquisa e Iniciação Científica das FMU FIAM FAAM. Membro do Comitê de Bioética do Hospital do Coração - HCor em São Paulo. Tem experiência na área do Direito Privado, com ênfase em Direito Civil, principalmente nos seguintes temas: Família e Sucessões, Infância e Juventude, Obrigações e Contratos, Responsabilidade Civil, Biodireito e Bioética, Relações de Consumo e Sociedade da Informação. 

Priscilla Dos Reis Siqueira, Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

Mestranda em Direito da Socieade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Graduada em Direito e Filosofia.

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Published

2021-11-16

How to Cite

CAVALCANTI, A. E.; DOS REIS SIQUEIRA, P. Hate Speech in the Information Society: something heinous that erodes the image rights of the human person. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 20, n. 45, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.52006. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/52006. Acesso em: 20 dec. 2024.

Issue

Vol. 20 No. 45 (2021): Direito, Modernidade, Complexidade e Desafios da Pandemia da Covid-19

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