Controverted Use Of Forensic Telemedicine In Times Of Social Isolation By The Covid-19 Pandemic

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.53117

Keywords:

Perícia psiquiátrica; Perícia previdenciária; Prova técnica; COVID-19

Abstract

This article aims to present some logical-inductive reflections based on the norms of the forensic sciences, especially the judicial forensic medicine related to the granting of social security benefits due to disability in times of social isolation by pandemic of COVID-19. The possibility of using the forensic telemedicine institute is analyzed, especially in psychiatry, in the light of the current normative commands and of the organs and authorities linked to the Judiciary as opposed to the guidelines of the Federal Council of Medicine. It started from the understanding of forensic medicine as a means of proof and therefore, with matters regulated primarily by Civil Procedural Law and the Federal Constitution. In the results obtained, it was concluded that it is legal and ethical, in addition to being technically possible in various cases, the use of forensic telemedicine in situations that impose barriers that hinder access to the face-to-face examination, being the responsibility of the medical expert and the examining the option to perform forensic telemedicine.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Alan da Costa Macedo

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (PPGD/UCP)

Oficial de Gabinete na Vice-Presidência do TRF-1

Professor do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV)

Graduado em Biologia

Graduado em Direito

Bruno da Silveira Pataro Moreira

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (PPGD/UCP)

Médico com atuação em Perícias Psiquiátricas

Advogado

Rodrigo Grazinoli Garrido, UFRJ

Biomédico, Graduado em Segurança Pública, Licenciado em Biologia e em Filosofia. Especialista em: Direito Processual Penal; Bioética; Gestão Escolar; Análises Clínicas. Mestre em Ciências Farmacêuticas e Doutor em Ciência do Solo. Realizou diversos cursos de aperfeiçoamento em Bioética e Ciência Forense. Concluiu estágio de Pós-doutoramento no departamento de Genética da UFRJ. Atua como Perito Criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, tendo desenvolvido atividades no Instituto de Criminalística Carlos Éboli-ICCE, no qual foi Chefe do Serviço de Perícias de Petrópolis-RJ. Atualmente, atua no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense-IPPGF, onde ocupou o cargo de Diretor por dez anos. É Professor Adjunto da Faculdade Nacional de Direito-FND/UFRJ e da UCP, atuando nos Cursos de Graduação em Direito e Biomedicina e no Programa de Mestrado em Direito-PPGD da UCP. Participa também como docente em cursos de Formação Profissional promovidos por Guardas Municipais, Polícia Civil e Militar, Exército Brasileiro e Secretaria Nacional de Segurança Pública. Foi Jovem Cientista do Nosso Estado pela FAPERJ. Proferiu mais de uma centena de palestras e cursos na área Forense e publicou cerca de duzentos trabalhos, entre artigos científicos e de divulgação, capítulos e livros na área da Ciência Forense. https://www.researchgate.net/profile/Rodrigo_Garrido3 https://scholar.google.com.br/citations?user=R_fCu9YAAAAJ&hl=pt-BR

Downloads

Published

2020-12-05

How to Cite

DA COSTA MACEDO, A.; DA SILVEIRA PATARO MOREIRA, B. .; GRAZINOLI GARRIDO, R. Controverted Use Of Forensic Telemedicine In Times Of Social Isolation By The Covid-19 Pandemic. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 19, n. 42, p. 217–249, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.53117. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/53117. Acesso em: 16 jul. 2024.

Issue

Vol. 19 No. 42 (2020): Direito e Crise em Tempos de Pandemia (TOMO I)

Section

Corpus

License

Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.