The Condition Of Women Heads Of Single-Parent Families And The Need For State Affirmative Policies

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n46.53191

Keywords:

Direito de Família. Famílias Monoparentais. Direito das Mulheres.

Abstract

This article analyzes the condition of women as heads of single-parent families in the current Brazilian social conjuncture, highlighting the obstacles, difficulties and problems faced by these female figures. Over the centuries, the concept of family has been gradually modified, causing only in the middle of the 20th century new families’ compositions to gain the necessary legal protection. The role of women as family leader and mother is discussed, while she is still socially vulnerable by remnants of a patriarchal society. The single-parent female families are discussed, as well as the risks due to the social condition of the female gender. It is up to the State to stick to the needs arising from this family composition, putting into practice affirmative policies to overcome the condition of women as socially vulnerable in the collectivity. For that, it was applied qualitative and bibliographic methodology, of pure nature and having a descriptive scope, using books and scientific papers. As a result, we concluded that it is necessary the state action for building affirmative policies which must help to support economic and social development of women who are heads of single-parent families.

 

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Author Biographies

Rosendo Freitas de Amorim

Possui doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (2001), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (1995). Pós-doutorado em Saúde Coletiva pelo Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal da Bahia (UFBA).Especialista em Lógica Dialética pela Universidade Estadual do Ceará (1989). Licenciado em Filosofia e História pela Universidade Estadual do Ceará (1983). Atualmente é professor titular da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e assessor técnico da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC). Professor efetivo do mestrado em Saúde Coletiva da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e professor colaborador do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Tem experiência na área de Direito, com ênfase no ensino e pesquisa jurídica, direitos humanos e política. No campo da saúde tem experiência com a socioantropologia relacionada à saúde, ao corpo, ao gênero à etnia. Editor Chefe da Revista DoCEntes, Revista de Educação (ISSN impresso: 2526-2815; INSS eletrônico: 2526-4923).

Jônica Queiroz Vieira, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Jônica Queiroz Vieira é mestranda em Direito Constitucional (Universidade de Fortaleza – UNIFOR); Especialista em Direito Penal (Universidade Federal do Ceará); Promotora de Justiça no Estado do Ceará.

Published

2022-04-07

How to Cite

AMORIM, R. F. de .; QUEIROZ VIEIRA, J. The Condition Of Women Heads Of Single-Parent Families And The Need For State Affirmative Policies. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 21, n. 46, 2022. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n46.53191. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/53191. Acesso em: 16 jul. 2024.