The Suspension Of The Labor Limitation Period In Times Of Pandemic

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.53334

Keywords:

Palavras-chave: Direito do trabalho. Processo do trabalho. Covid-19. Coronavírus. Prazo prescricional.

Abstract

This article analyzed if a pandemic, such as the one generated by the Sars-CoV-2 virus (coronavirus), has the capacity to prevent or suspend the limitation period of the claim for labor rights. The hypothesis was that the limitation period on labor rights, in this situation of abnormality, do not begin to count or are suspended, based on an interpretation based on the right of access to jurisdiction. The research was justified due to numerous legal controversies that arose from the pandemic, including about the counting of the limitation period. The objectives of this research were: to analyze the limitation period in its general aspects, as well as to analyze the impediment and the suspension of the counting of the labor limitation period during the pandemic, based on the example of covid-19. The dialectic approach proved adequate due to the possibility of extracting contradictions and antagonisms around the limitation period of labor claims and for signaling alternatives at a pandemic moment. As a result, it was concluded that the cases of impediment and suspension of the limitation period, set out in the Brazilian Civil Code, are applicable to labor law. However, they should be analyzed from a constitutional point and with the observation that the limitation period, in this specialized legal branch, has restrictions and particularities. In addition, pandemics, such as that generated by the Sars-CoV-2 virus (coronavirus), may result in the interruption or suspension of the counting of the limitation period of claims arising from violations of labor rights, if there is evidence of obstacle or justifiable impediment for the access to jurisdiction, something confirmed, in part, by the Brazilian Law n. 14.010/2020.

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Author Biographies

Bruno Gomes Borges da Fonseca, MPT e FDV

Pós-doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC-MG), de março/2019 a março/2020. Pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) de agosto/2018 a junho/2019. Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). Especialista em Direito Constitucional (UFES). Graduado em Direito pela Universidade de Vila Velha (UVV). Procurador do Trabalho na 17ª Região (aprovado em 4º lugar geral em concurso público). Professor da FDV de Direito do Trabalho (graduação). Professor da FDV de Direito e Processo do Trabalho (especialização). Professor do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Pública da UFES. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Associado da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT) desde 2007. Membro da Câmara de Desenvolvimento Científico da ESMPU (mandato 2019-2021). Ex-Advogado e Consultor Jurídico na área trabalhista. Ex-Procurador do Estado do Espírito Santo (aprovação por concurso público - 4º lugar geral). Aprovado em concurso público para o cargo de Juiz do Trabalho do TRT da 5ª Região (3º lugar geral). Ex-Coordenador Regional da Coordenadoria de Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho. Ex-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Colatina. Autor de livros e artigos jurídicos. Palestrante.

Vitor Salino de Moura Eça, PUC-MG/TRT 3ª Região

Pós-doutorado em Direito Processual Comparado pela Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha. Pós-doutorado em Direito Processual Internacional na Universidad de Talca – Chile. Juiz do Trabalho no TRT da 3ª Região. Professor Adjunto IV da PUC-Minas (CAPES 6) do programa de mestrado e doutorado em Direito, na área de Direito Processual, onde é Líder do Grupo de Pesquisa Direito Processual Comparado. Professor visitante em diversas universidades nacionais e estrangeiras. Professor conferencista na ENFAM e na ENAMAT. Pesquisador do Centro Europeo y Latinoamericano para el Diálogo Social (CELDS), España, e do Centro de Estudios de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (CENTRASS), Chile. Membro efetivo, dentre outras, das seguintes sociedades: Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS); Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT); Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPro; Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP); Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (AIDTSS) e da Societé Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale.

Stela Barbas, Universidade Autónoma de Lisboa (UAL)

Doutorado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professora Universitária nos cursos de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento em Portugal (leciona, designadamente, na UAL desde 1992) e no estrangeiro. É Professora Associada da UAL. Jurisconsulta. Membro do Comité de Ética do Departamento de Ciências Sociais e Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, do Conselho Científico da UAL, do Conselho Pedagógico, da Comissão Científica e do Conselho Escolar da UAL, da Associação Portuguesa de Bioética (Porto), da Comissão de Ética do Centro de Investigação em Psicologia (Lisboa), do Conselho Científico do Centro de Análise Económica da Regulação (Lisboa). Investigadora (pesquisadora) do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas (Ratio Legis), investigadora da Équipe de Recherche sur Le Droit et Technologies de l’Information et des Communications (DTIC), Partenariat International, Faculté des Sciences Juridiques, Économiques et Sociales de la Universitè - Ibnou Zohr – Agadir (Enseignement Supérieur et Recherche) (área de Droit Civil et Technologies de l’Information); Membro do Grupo de Pesquisa da Universidade Federal da Bahia (BRASIL) - O Discurso Jusfundamental da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Comparado -, vinculado ao CNPq. Membro por três anos consecutivos do Júri do Prémio Nacional de Bioética / UNESCO Chair in Bioethics - Attribution of the National Award in Bioethics. Convidada Oficial da Presidência da Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal Brasileiro para se pronunciar em Audiência Pública sobre importantes Reformas Legislativas. Trabalhou na Presidência do Conselho de Ministros Português como especialista para a elaboração de anteprojetos de lei na área do Direito da Medicina. Orienta/orientou cerca de cinquenta teses de doutoramento e dissertações de mestrado (em Direito Civil, Bioética, Direito da Medicina, Direitos Fundamentais, Direito Processual Civil, Tributário, Eleitoral, Ciências Criminais e Filosofia do Direito) em Universidades portuguesas e estrangeiras. Participa / participou em dezenas de júris de mestrado e de doutoramento (como Presidente / arguente ou orientadora). É autora de cerca de cem publicações. Prefaciou várias obras. Apresentou comunicações em mais de cem conferências, seminários, simpósios, congressos nacionais e internacionais. Membro do Comité Científico / Editorial de várias Revistas.

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Published

2020-09-10

How to Cite

GOMES BORGES DA FONSECA, B.; SALINO DE MOURA EÇA, V.; BARBAS, S. . The Suspension Of The Labor Limitation Period In Times Of Pandemic. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 19, n. 42, p. 86–122, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.53334. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/53334. Acesso em: 16 jul. 2024.

Issue

Vol. 19 No. 42 (2020): Direito e Crise em Tempos de Pandemia (TOMO I)

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