Mobility And Pandemia: Analysis Of Refugee Vulnerability In Front Of Covid-19 In Northeast Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.54239

Keywords:

Refugees. Refugee law. COVID-19 pandemic. Northeast Brazil.

Abstract

In the COVID-19 pandemic, there are many challenges regarding human mobility flows. In this sense, the objective is to analyze international mobility of refugees in northeastern Brazil in the face of the pandemic and the possible increase in the vulnerability of migrant subjects in the face of this situation. The article is structured in three stages. Initially, the protective apparatus (national and international) concerning refugees was shown. Then, the challenge of welcoming refugees and the possibility of accentuated characterization of their vulnerability due to the COVID-19 pandemic were analyzed, and for that purpose, data from the Ministry of Justice, in particular from the National Committee for Refugees (CONARE), the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR), and also the Ministry of Health. Finally, the need for instruments / means to guarantee the protection of refugees in situations of aggravating risk is explained, especially, in the face of the facts and consequences of the COVID-19 pandemic. The research used a bibliographic methodology, of a qualitative nature, with descriptive and exploratory purposes. It was concluded that the COVID-19 pandemic is a configurator of the double vulnerability of the population in a situation of refuge, and, thus, there is the emergence of new regulatory frameworks and instruments that enable the protection of refugees.

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Author Biographies

Arnelle Rolim Peixoto, UFC /UNINASSAU/USAL

Advogada. Pós-doutoranda em Direitos Sociais pela Universidade de Salamanca- Espanha (2018), com bolsa de estudo pela Universidade de Salamanca. Pós- doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2019). Doutorado em Direito pela Universidade de Salamanca- Espanha(2016) com Apostila de Reconhecimento no Brasil outorgada pela Universidade Federal do Pernambuco (UFPE). Diploma de Estudos Avançados- DEA (2006) em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca-Espanha. Especialista em Políticas Públicas para a Igualdade em América Latina pela Flacso/Clacso (2017) com bolsa de estudo da Clacso. Especialista em Educação em Direitos Humanos (2018) pela Universidade Federal do Ceará. Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2004). Curso de Aptitud Pedagógica pela Universidade de Salamanca-Espanha (2008-2009). Curso de Formação em Direito Internacional dos Direitos Humanos pelo Institut de Droits de L'Homme- Estrasburgo/França (2006), com bolsa de estudo do próprio Institut de Droits de L'Homme. Professora do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI-UFC-DIREITO). Coordena junto com a Profa. Dra. Tarin Cristino Frota Mont'Alverne a linha "Diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos dos Homens" do projeto integrador do Direito Internacional sem Fronteiras (DIsF).Professora da Uninassau- Fortaleza. Professora da Faculdade Stella Maris. Vice-Presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB/CE (2019-2021). Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE (2017-atual). Presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura. Conselheira Fiscal da CAACE (2019-2021). Pesquisadora do Observatório das Nacionalidades da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Membro do Centro de Estudos da Mulher da Universidade de Salamanca (CEMUSA-USAL). Membro do IBCCRIM no Departamento de Infância e Juventude. Tem experiência na área de Direito Internacional, com ênfase em: direito internacional dos direitos humanos, direito internacional humanitário, direito penal internacional, sistemas de proteção dos direitos humanos, migração, proteção à integridade física, impunidade e reparação. Cursos de formação na área de direitos humanos, relações internacionais, cooperação internacional e políticas públicas. Experiência na área de migração, infância e adolescente e justiça penal. 

Kananda Beatriz Pinto de Sena, Universidade Estadual do Ceará

Geógrafa. Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Geografia (ProPGeo/UECE). Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pesquisadora do Laboratório de Estudos Agrários, Urbanos e Populacionais (LEAUP). 

Camilla Martins Cavalcanti, Universidade de Fortaleza

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), com a Linha de Pesquisa Direitos Humanos, na Área de Concentração Direito Constitucional Público e Teoria Política. Membro do Grupo de Pesquisa Administração Pública e Tributação no Brasil e do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIFOR. Membro do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI) da linha de pesquisa Direito Internacional dos Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará. Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2017).

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Published

2021-03-19

How to Cite

ROLIM PEIXOTO, A.; PINTO DE SENA, K. B. .; MARTINS CAVALCANTI, C. . Mobility And Pandemia: Analysis Of Refugee Vulnerability In Front Of Covid-19 In Northeast Brazil. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 20, n. 43, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.54239. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/54239. Acesso em: 20 dec. 2024.

Issue

Vol. 20 No. 43 (2021): Direito e Crise em Tempos de Pandemia (TOMO II)

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