Vol. 3 No. 5 (2004)

Revista do PPGCJ/UFPB.

Published: 2010-04-18

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Elementos pré-textuais

Maria Áurea Baroni Cecato

1-4
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Articles

Mecanismos de inserção sociolaboral na Espanha

María Belén Cardona Rubert e Josep Vicent Saragossà

5-25
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A integração dos imigrantes na união européia: o exemplo da Espanha

Angels Solanes Corella

26-38
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Considerações acerca da aplicação teoria das nulidades contratuais no direito do trabalho

Maria Áurea Cecato, Marcela Maia

39-52
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Direito à intimidade e à vida privada nas liberdades públicas: alcance na relação de emprego

Sandra Padilha

53-72
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Os direitos fundamentais e sua validade no âmbito das relações privadas

Rogério Magnus Varela Gonçalves

73-100
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Da precariedade da defesa nos embargos à execução fiscal

Fernando Antônio Vasconcelos

101-124
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Prolegômenos da Atividade Regulatória Brasileira

Licurgo Joseph Mourão de Oliveira

125-146
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Panorama dos Direitos de Propriedade Intelectual no Processo de Integração Econômica do Continente Americano: Posição do Brasil

Rogério de Araújo Lima

147-172
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A ordem pública brasileira: entre positivismos e liberalismos, atualidade da Escola do Recife e de Sílvio Romero

Marcela Varejão

173-193
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Books & Ideas

Prefácio ao livro de Cristina Hermida: Los Derechos Fundamentales en la Unión Europea

Mario Losano

194-205
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