Crimes Tributários no Brasil: uma Análise à Luz do Conceito de Desenvolvimento e dos Princípios Constitucionais Penais

Autores/as

  • Renan do Valle Melo Marques
  • Romulo Rhemo Palitot Braga

Palabras clave:

Crimes tributários, Tributação e Desenvolvimento, Princípios Constitucionais.

Resumen

O objetivo do presente artigo é analisar os crimes tributários no Brasil, sob o prisma do desenvolvimento e dos princípios constitucionais penais da intervenção mínima e da proteção de bens jurídicos. Busca-se, com isso, verificar se é realmente legítima a utilização do Direito Penal para obrigar os contribuintes a cumprirem as suas obrigações fiscais.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Descargas

Publicado

2012-09-15

Cómo citar

MARQUES, R. do V. M.; BRAGA, R. R. P. Crimes Tributários no Brasil: uma Análise à Luz do Conceito de Desenvolvimento e dos Princípios Constitucionais Penais. Prim Facie, [S. l.], v. 10, n. 19, p. 176–194, 2012. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/12713. Acesso em: 20 dic. 2024.

Número

Vol. 10 Núm. 19 (2011): Prim@ Facie - Retórica, Argumentação e Direito

Sección

Artigos

Licencia

Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.