A relativa relevância da Declaração de 1998 da OIT para a definição dos direitos humanos do trabalhador.

Autores/as

  • Maria Áurea Baroni Cecato

Palabras clave:

Direitos humanos e fundamentais do trabalhador

Resumen

Resumo: Este artigo elabora considerações sobre a importância da Declaração de 1998 da Organização Internacional do Trabalho – OIT na definição dos direitos humanos e fundamentais do trabalhador, pretendendo demonstrar, por um lado, a insuficiência dos preceitos estabelecidos e, por outro, a carência de recursos da referida Organização Internacional Intergovernamental para efetivar a aplicação da Declaração.

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Cómo citar

CECATO, M. Áurea B. A relativa relevância da Declaração de 1998 da OIT para a definição dos direitos humanos do trabalhador. Prim Facie, [S. l.], v. 5, n. 8, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/6783. Acesso em: 16 jul. 2024.

Número

Sección

Artigos