Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos: o Brasil e o caso Damião Ximenes

Autores

  • Ludmila Cerqueira Correia

Palavras-chave:

Corte Internacional de Direitos Humanos. Violação dos direitos humanos. Responsabilidade internacional.

Resumo

O delineamento da responsabilidade internacional por violação de direitos humanos, e, especificamente, a aplicação desta no Brasil. Analisa-se a responsabilidade internacional do Brasil por violação de diretos humanos no caso Damião Ximenes, primeiro caso brasileiro julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Como Citar

CORREIA, L. C. Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos: o Brasil e o caso Damião Ximenes. Prim Facie, [S. l.], v. 4, n. 7, p. 79–94, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/4560. Acesso em: 4 dez. 2024.

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Seção

Artigos