PACTO DE CONVIVÊNCIA E CONSENSO SOBREPOSTO EM RAWLS: UMA TENTATIVA DE DISCUTIR A TOLERÂNCIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA POLÍTICA

Abstract

Na contemporaneidade, as sociedades democráticas têm que conviver com diferentes religiões, filosofias e ideologias, porquanto se torna inconcebível prescrever legalmente valores que sejam superiores em relação aos outros. Nesta perspectiva, o principal desafio do liberalismo político é explicitar uma concepção política pública de justiça que possa servir de objeto para um consenso justaposto entre as diversas e contraditórias concepções privadas de bem existentes na sociedade. A proposta desse artigo consiste em discutir os pressupostos da coexistência pacífica de uma pluralidade de doutrinas compreensivas diante de um justo equilíbrio frente ao consenso nas sociedades plurais. Para tanto, analisam-se os termos do contratualismo de Rawls no âmbito da pluralidade de escolhas. Assim, serão discutidas as determinações do princípio da cooperação social e, consequentemente, da ordem social e política para se destacar os termos do pluralismo razoável. Em seguida, destacam-se os termos do multiculturalismo e a do pluralismo para evidenciar o “consenso sobreposto” e, poder destacar os princípios daquilo que Rawls determina como um tipo de pacto de convivência acima das diferenças particulares, cujo objetivo é de tornar tais conflitos complementares e harmônicos entre si.