CONTRADIÇÕES DO DISCURSO JURÍDICO ACERCA DOS DIREITOS HOMOAFETIVOS: SOB OS ATRAVESSAMENTOS DA MEMÓRIA CRISTÃ

Resumo

O presente artigo tem como objetivos: analisar o discurso jurídico a fim de explicar a resistência que existe em aprovar leis que versem acerca da união homossexual no Brasil; verificar os efeitos de sentido e a ideologia existentes em decorrência do interdiscurso religioso que “atravessa” as alegações apresentadas nas decisões judiciais e, ainda, questionar como o discurso jurídico constrói/exclui identidades para os homossexuais a partir das decisões controversas que os favoreçam. A investigação será feita sobre algumas decisões judiciais dirigidas aos grupos homossexuais pesquisadas no site do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), observando a controvérsia de posicionamento e os fundamentos que geram tais decisões. Os conceitos de memória e formação discursiva de Michel Foucault ancoram esta pesquisa. Para discutir identidade homossexual, utilizaremos o referencial dos estudos culturais com base nos trabalhos de Stuart Hall, Tomaz Tadeu da Silva e Zygmunt Bauman, vez que esses teóricos trabalham a identidade numa perspectiva discursiva, entendendo que a discussão sobre a identidade de um sujeito inexiste sem a inserção deste em um contexto sócio-histórico cultural. Assim, entende-se que as identidades homossexuais são construídas no interior de formações discursivas específicas em meio às relações sociais e culturais, constituindo-os enquanto classe excluída socialmente, o que confirma o controle social por meio de procedimentos reguladores, que organizam e selecionam os acontecimentos e os dizeres através das relações de poder. A teoria da Análise do Discurso de orientação francesa nos permite investigar a identidade social pelo viés discursivo, o que implica a reflexão sobre o discurso, o sujeito, a ideologia, o poder e a sociedade. Observa-se que as decisões judiciais estão, ainda, presas a uma ideologia cristã que permeia toda uma memória social, resultando em posicionamentos divergentes e polêmicos acerca dos direitos que envolvem a união homossexual.