EVALUATION OF REGULATORY GOVERNANCE IN CONSUMER PRODUCT SAFETY: comparative analysis between Brazil and Australia

Autores

  • Josiane de Andrade Fortes Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
  • Ricardo Kropf Santos Fermam Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-Inmetro/RJ http://orcid.org/0000-0002-8296-3761
  • Raimisson Rodrigues Ferreira Costa Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2022v7n1.60190

Palavras-chave:

Segurança de Produtos de Consumo, Regulação, Governança Regulatória, Análise Comparativa

Resumo

O presente estudo se propõe a avaliar a governança regulatória da autarquia federal responsável pela regulação em segurança de produtos de consumo no Brasil (Inmetro), realizando uma análise comparativa com a agência reguladora em segurança de produtos de consumo da Austrália (ACCC), tida como referência. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizadas sete categorias de análises: autonomia, transparência, independência financeira, clareza das regras, participação, accountability e previsibilidade. Os resultados da pesquisa apontam um índice global de 0,54 para o Inmetro e 0,90 para a ACCC, sendo possível destacar pontos para a ampliação da governança regulatória do Inmetro, tais como: aumento na estabilidade e previsibilidade do seu sistema regulatório; melhora na clareza de seus objetivos regulatórios.

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Biografia do Autor

Ricardo Kropf Santos Fermam, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-Inmetro/RJ

Possui graduação em Engenharia Química, mestrado e doutorado em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos, todos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É pesquisador do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-Inmetro/RJ desde 2002 e Professor Permanente do Mestrado Profissional em Metrologia e Qualidade do Inmetro, lecionando várias disciplinas como Estatística, Gestão Ambiental, Gestão da Qualidade, Estratégias Competitivas, etc. Responsável pelo desenvolvimento e implantação do Programa de Acreditação de Organismos de Verificação de Inventários de GEE no Brasil. Tem experiência na área de Economia Industrial, com ênfase em Tecnologia Industrial Básica, atuando principalmente nos seguintes temas: Acreditação, Avaliação da Conformidade, Barreiras Técnicas e Meio Ambiente.

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Publicado

2022-08-16

Edição

v. 7 n. 1 (2022): Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI

Seção

ARTIGOS

Licença

Copyright (c) 2022 Josiane de Andrade Fortes, Ricardo Kropf Santos Fermam, Raimisson Rodrigues Ferreira Costa

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