As sementes geneticamente modificadas e o direito ao desenvolvimento

Abstract

O presente artigo apresenta como objeto de investigação a ligação entre os direitos da propriedade intelectual no contexto dos organismos geneticamente modificados (OGM´S). Objetivou-se, especificamente, responder inquietações acerca dos danos reais para os consumidores, bem como o lucro para as empresas multinacionais, sem desconsiderar, ainda, os efetivos danos ao meio ambiente e à saúde. Utilizou metodologia pautada em pesquisa bibliográfica e documental a partir do método hermenêutico fazendo uso da interpretação judicial-histórica. Conclui pela relevância da temática para efetivação do direito ao desenvolvimento, bem como pela urgência de uma regulamentação da biossegurança, de forma a permitir melhor sustentação aos OGM´s.