Regulamentação do artigo terceiro da LOAS: estratégias do movimento em defesa da assistência social para fortalecer o CNAS por dentro do Governo.

Authors

  • Kellen Alves Gutierres

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2017v2n1.32773

Keywords:

Assistência Social, Lei Orgânica, Movimentos Sociais

Abstract

Nesse artigo, analisamos a forma pela qual o trânsito de ativistas do movimento em defesa da assistência social para o Governo Federal, a partir de 2003, impactou o funcionamento do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. A pesquisa aborda as estratégias do movimento para pautar no Conselho mudanças no que diz respeito à definição do que são entidades de assistência social, que implicou na alteração do artigo terceiro da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Por meio da análise de entrevistas realizadas com ativistas do movimento, os resultados mostram que, ao assumir a representação governamental no Conselho, o movimento mobiliza estratégias para levar ao colegiado suas pautas e empreender importantes mudanças para a política de assistência social. Demonstramos, com isso, estratégias do movimento para pautar, no Conselho, mudanças para a política de assistência social, sendo a principal delas, a retirada da certificação de entidades do âmbito do Conselho, por meio da Lei 12.101/09.

 

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Author Biography

Kellen Alves Gutierres

Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas, tendo desenvolvido pesquisa de doutorado que analisou a construção da Política Nacional de Assistência Social sob a perspectiva das interações entre Estado, sociedade civil e partidos políticos. Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2006) e graduada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (2003). Atuou como pesquisadora no CEDEC - Centro de Estudos de Cultura Contemporânea - no grupo de pesquisa Estado, Cidadania e Políticas de Saúde e em experiência na área de Ciência Política, políticas públicas de saúde e assistência social e estudos das interações entre Estado e sociedade civil na produção de políticas públicas.

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Published

2017-07-19

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Vol. 2 No. 1 (2017): Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI

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