Harmonização de Normas para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas entre Países da América do Sul
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2019v4n1.45661Keywords:
acordos internacionais, transporte rodoviário internacional de cargas, pesos e dimensões, integração regionalAbstract
As negociações internacionais que envolvem aspectos técnicos e políticos normalmente são pautadas em interesses específicos de cada nação. No caso do transporte rodoviário internacional de cargas (TRIC) não é diferente. Alguns países impedem o ingresso em seu território de veículos de carga com pesos e dimensões um pouco acima do padrão tradicional, especialmente devido às estratégias mercadológicas ou às limitações de infraestrutura. Esses fatos podem prejudicar a logística internacional que afeta tanto o Brasil quanto os demais países signatários de acordos de transporte terrestre, uma vez que o avanço tecnológico faz com que haja veículos cada vez maiores. Este artigo tem a finalidade de propor a harmonização de regras do TRIC nessas nações sul-americanas, a partir da análise dos normativos de cada Estado Parte. Para isso, foi utilizada uma ferramenta de gestão dos registros das atas de reuniões bilaterais e multilaterais para análise sistemática dos acordos dos países. Como método, o trabalho alia a teoria do direito comparado e integração regional na busca por subsidiar futuras pesquisas e negociações internacionais.
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References
ABTI – Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (2016). Fluxos. Informações dos fluxos de veículos habilitados ao cruze internacional rodoviário de cargas (ingresso e regresso). Disponível em: <http://www.abti.com.br/informacao/fluxos>. Acesso em 21 de abr. 2019.
Acuff, F. L. (2004). Como negociar qualquer coisa com qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo. 2ª Ed. São Paulo: Editora Senac São Paulo.
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres (2018). Sistema Transporte Rodoviário Internacional (TRI). Brasília-DF. Disponível em: <http://tri.antt.gov.br>. Acesso em 16 de fev. de 2018.
Cardoso, G. V. (2010). O direito comparado na jurisdição constitucional. Revista de Direito GV, São Paulo, 6 (2), 469 - 492.
CNI – Confederação Nacional das Indústrias (2015). Desafios para a integração logística na América do Sul. Armando Castelar. Brasília, 113 p.: II.
Comex Stat (2018). Sistema de Consulta e Extração de dados do Comercio Exterior. Disponível em: http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home. Acesso em: 21 abr. 2019.
COSIPLAN – Consejo Suramericano de Infraecstrutura y Planeamiento (2017). Informe de Actividades 2017. Precidencia Pro Témpore – Argentina 2017-2018. Buenos Aires.
Frete Com Lucro (2019). Lei da balança, saiba seus direitos de forma prática. Disponível em: <https://fretecomlucro.com.br/lei-da-balanca/>. Acesso em 02 de jun. 2019.
Gonçalves, R. (2016). Economia Política Internacional: edição atualizada – fundamentos Teóricos e as Relações Internacionais do Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro. Elsevier Brasil
Granato, L., & Batista, I. R. (2018). Mercosul à prova: estratégias e limites da integração regional periférica. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais (RPPI), 3(1), 230-253.
Huertas, D. M. (2013). Território e circulação: transporte rodoviário de carga no Brasil. Tese de Doutorado. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo. doi:10.11606/T.8.2013.tde-04112013-130623
Jaeger, B. C. (2017) Investimentos chineses em infraestrutura na América do Sul: impactos sobre a Integração Regional. Revista Conjuntura Austral, Porto Alegre, 8 (39-40), p. 4-23.
Juárez, H. H., & Conde, T. (2015). La importancia de las aduanas en el proceso de integración MERCOSUR. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Asuncíon, 3 (6), p. 251 - 268.
Lema, E. A. (2013). Effect of super single tires on Tanzania road network. Annual Road Convention, Dar es Salaam, Tanzania, 28 – 29 november.
Maia, E. G. R., & Jacintho, J. M. M. (2018). A pesquisa e o direito comparado: um panorama evolutivo e os desafios enfrentados no Brasil. Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, 4 (1), 54-70.
Mariano, A. M., & Rocha, M. (2017) Revisão da literatura: apresentação de uma abordagem integradora. AEDEM International Conference. Reggio di Calabria (Italy).
Mitrany, D. (1933) The progress of international government. New Haven, CT: Yale University Press.
Nascimento, V. H. A., & Muniz, T. L. (2012) A Unificação do Direito Privado no Mercosul segundo o Direito Comparado Funcional. Scientia Iuris, 16 (2), 143-174.
Pinto, M. S. (2004) A Área de Livre Comércio das Américas e os interesses da União Europeia na América Latina. Tese de Doutorado apresentada na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Portugal.
Putnam, R. (1993). Diplomacy and domestic politics – The logic of Two Level Games. In: Putnam, R., Jacobson, H., & Evans, P. Double-Edge Diplomacy – International bargaining and domestic politics. University of California Press, 1993.
Ribeiro, H. A. S. (2017). Cotas de transporte rodoviário de cargas entre o Brasil e o Peru: razões para eliminá-las. Revista Cenário do Transporte. Associação Brasileira de Transportadores Internacionais – ABTI. Ano XI, Ed. 46, p. 11-13. Disponível em: <http://www.abti.com.br/images/cenario-do-transporte/pdfs/46.pdf>. Acesso em 02 de jun. 2019.
Rotondo, S. (2018). O transporte rodoviário internacional de cargas e o processo de integração sul-americano. In. Anuário NTC&Logística 2017 – 2018, Edição Técnica. Especial da Revista Brasil Transportes, p. 132 – 145. Disponível em: <https://www.portalntc.org.br/images/jce/arq_down/anuario_NTC_2017-2018.pdf>. Acesso em 02 de jun. 2019.
Santos, T (2017). Integração regional como Política Pública para a América do Sul: uma análise à luz da Faixa de Fronteira brasileira. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, 6 (12), 177 - 198.
Veiga, J. P. C. (2002). Regime automotivo brasileiro: negociações internacionais. São Paulo em Perspectiva. 16 (2), 76 - 81.
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