AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO BRASIL: HISTÓRICO E UMA PROPOSTA DE TAXONOMIA

Abstract

Este artigo tem por objetivo explicar de que forma as Compras Públicas Sustentáveis (CPS) têm sido operacionalizadas no contexto brasileiro. Embora tenha ganhado espaço na agenda política brasileira nos últimos anos, o caminho para aplicabilidade das compras públicas sustentáveis parece ainda em construção, sobretudo pelos limites institucionais e operacionais, além dos diferentes sentidos atribuídos às noções de sustentabilidade e ao próprio papel do Estado assimilados pelos atores. A partir de revisão sistemática da literatura e da legislação disponível, o estudo traçou um histórico dos principais eventos que acompanharam a trajetória e evolução institucional das compras públicas no Brasil e desenvolveu uma proposta de taxonomia dos modelos de compras públicas sustentáveis aplicados pela administração pública no período recente. Ao mobilizar referencial teórico que articula conceitos de desenvolvimento sustentável, sustentabilidade e ação pública demonstrou-se a utilidade do instrumento em identificar os principais atributos de sustentabilidade inseridos nas referidas práticas bem como foi possível estabelecer critérios para analisar ações públicas que tenham nas compras públicas seu nodo articulador.