Local Governments, State Autonomy and the Production of Cultural Policies

the Case of the Grande ABC Region in Brazil

Authors

  • Lúcio Nagib Bittencourt Universidade Federal do ABC (UFABC)
  • Ana Clécia Mesquita de Lima Universidade Federal do ABC (UFABC)
  • Clarissa Bonvent Universidade Federal do ABC (UFABC)
  • Mayra Carolina Ataide de Oliveira Universidade Federal do ABC
  • Renan Gustavo Magalhães Hertie School

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2021v6n3.60005

Keywords:

Local government, State Autonomy, Public policy, Cultural Policies

Abstract

Although assured by the 1988 Constitution, municipal autonomy, according to some authors, has been threatened by a recentralization process in Brazilian federalism. In the case of cultural  policies, such problematization is particularly relevant, since several researches have been published in recent years seeking to systematize the Brazilian experience, often highlighting experiences such as the National Culture Plan, the National Culture System and the Cultura Viva Program, [all of them] institutionalized at the national level, considered as fundamental contributions to the formulation and implementation of those  policies. Thus, is there room for [the exercise of] municipal autonomy in the production of local cultural policies? To address this question, this paper discusses [considers] the recent experience of the Grande ABC territory, which encompasses seven municipalities (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) located in the metropolitan region of São Paulo - the largest Brazilian city; with specific intention of understanding the scope and limits of local government action in this policy arena. To that end, our research methods encompasses literature review on local municipal experiences [over the past thirty years], the mapping of local cultural actions linked to federal programs - especially the Cultura Viva Program, the survey of institutional structures associated with the formulation and implementation of local  cultural policies and the systematization of current state-society arrangements for operationalization of these policies in the referred seven cities. From this panorama, we propose to identify where local governments and federal governments engage in the production of these  policies, as well as an indication towards applicable remaining spaces of autonomy, envisioning novel agendas for future studies.

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Author Biographies

Ana Clécia Mesquita de Lima, Universidade Federal do ABC (UFABC)

Doutoranda do Programa  de Planejamento e Gestão do Território (UFABC). Mestra em Políticas Públicas (UFABC). Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo.

Clarissa Bonvent, Universidade Federal do ABC (UFABC)

Estudante do Bacharelado em Políticas Públicas pela UFABC. 

Bolsista do Programa de Iniciação Científica na modalidade Pesquisando desde o Primeiro Dia (PDPD/UFABC) no edital 2/2017 durante os anos de 2017 e 2018 com o projeto "Os diferentes arranjos para a implementação de políticas públicas culturais no ABC".

Mayra Carolina Ataide de Oliveira , Universidade Federal do ABC

Estudante de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PGPP) da Universidade Federal do ABC (UFABC), bolsista do projeto de pesquisa “Autonomia Municipal, poder local e a produção de políticas públicas: o caso do ABC Paulista”, apoiado pelo CNPQ, entre 2018 e 2019.

Renan Gustavo Magalhães, Hertie School

Estudante do mestrado em Public Policy na Hertie School, em Berlim. Bacharel em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e especialista em Gestão de Projetos Culturais pelo CELACC da Universidade de São Paulo (USP). Bolsista do Programa de Iniciação Científica na modalidade PIC/UFABC no edital 01/2016 durante os anos de 2016 e 2017 com o projeto “A produção cultural como política pública: uma análise da política de Pontos de Cultura no Grande ABC”.

 

Published

2022-04-26