The financial dimension of state capacity and municipal management
an analysis of the recent housing policy in João Pessoa/PB
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2021v6n3.60062Keywords:
state capacity. , housing policy. , municipal management., financial autonomy., João Pessoa.Abstract
Recognizing that the Federal Constitution of 1988 defined municipalities as autonomous entities of the Federation and that housing came to be considered a policy of common competence among the different levels of government, this article addresses state's capacity to produce housing policy, having as an analytical focus the municipal government. It aims to apprehend the relationship between the financial dimension of state capacity at the municipal level and the local development of social interest housing policy. For this, it analyses the municipality of João Pessoa / PB, a Brazilian city with a low degree of financial autonomy, emphasizing its budgetary and financial execution in the Housing Programmatic Function in the recent period. The following methodological procedures were used: (a) literature review on state capacity, cooperative federalism and housing policy; (b) electronic research carried out in the databases of Finbra / National Treasury, of the Sagres System of the Court of Auditors of the State of Paraíba (TCE-PB) and in the web portal of Caixa Econômica Federal, aiming to support the examination of the financial dimension of state capacity at the municipal level to produce housing policy. The results indicate the dependence of the municipal management on external sources of funds and, consequently, on the planning and development of housing policy. Onerous operations have a remarkable role on the financing of housing and slum upgrading projects and the municipality presented low capacity with regards to budget execution in the housing function.
Downloads
Additional Files
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Glenda Dantas, Fernanda Lima-Silva, Felipe Ramelli
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).