O turismo acessível à luz do Direito Internacional e os desafios da realidade brasileira

Abstract

Os direitos das pessoas com deficiência são uma preocupação do Direito Internacional através de tratados e recomendações das Organizações Internacionais. Dentre as preocupações encontra-se o turismo acessível, pois trata-se de atividade relacionada ao pleno desenvolvimento do ser humano. Assim, o presente trabalho apresentou as principais normas e recomendações internacionais relacionados ao tema, tendo destacado a atuação da Organização Mundial do Turismo e do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Também discutiu os desafios existentes na realidade brasileira relacionados à implementação do turismo acessível, já que o Brasil além de ser signatários do tratados recebeu recomendações a respeito do tema. A fim de atingir tais objetivos foi feita revisão bibliográfica acerca da Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como do papel da Organização Mundial do Turismo sobre a temática. Ademais, também foram feitas considerações acerca da acessibilidade no turismo brasileiro, tendo como parâmetro publicações especializadas. Concluiu-se que, apesar de iniciativas positivas, existem muitos desafios, pois o setor de turismo no Brasil envolve diversos serviços e atividades prestados pelos setores público e privado. De qualquer forma, o Estado brasileiro deve atuar para que as normas e recomendações internacionais sejam observadas.