As Universidades Públicas Federais e a política de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas
a implementação no Estado de Pernambuco
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2023v8n1.63098Palabras clave:
compras governamentais, microempresas, empresas de pequeno porte, Políticas públicas, Universidades FederaisResumen
Este artigo mostra o comportamento de três universidades federais do Estado de Pernambuco na aplicação do tratamento diferenciado, favorecido e preferencial às MEs/EPPs (microempresas/empresas de pequeno porte) nas contratações públicas de bens, serviços e obras. Pesquisa descritiva quanto aos fins e documental quanto aos meios. Os dados foram coletados dos registros administrativos armazenados no Portal de Compras do Governo Federal. Utilizou-se a estatística descritiva como principal método de análise e tratamento dos dados. Os resultados mostram que, nas três universidades analisadas, a prerrogativa concedida às MEs/EPPs ainda não foi amplamente implantada. Do valor total de R$ 249,6 milhões em compras homologadas pelas três universidades, 75% foram contratados de empresas de outros portes e apenas 25%, de MEs/EPPs; das 1.118 MEs/EPPs contratadas, 818 (73%) eram sediadas fora do Estado de Pernambuco e somente 311 (27%) eram sediadas no estado. Estes resultados instigam uma agenda de pesquisa sobre implementação de políticas públicas.
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Derechos de autor 2023 Antônio de Souza Cavalcante, Nadi Helena Presser, Francisco de Sousa Ramos
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