Brasil e Contenciosos na OMC

uma análise sobre o processo de tomada de decisão brasileiro

Resumo

No início do século XXI, o Brasil que sempre procurou se engajar no multilateralismo assumiu um papel de protagonismo na Organização Mundial do Comércio (OMC) a partir de 1999, liderando o G-20 (agrícola) e abrindo diversas disputas contra países desenvolvidos, conquistando a vitória na maioria delas. Os contenciosos que marcam esse momento de mudanças externas e internas e de vitórias brasileiras são: o do algodão e o do suco de laranja (contra os Estados Unidos) e o do açúcar (contra a União Europeia). Contudo, apesar das vitórias na OMC para os respectivos setores agrícolas brasileiros, o fato de um setor demandar do governo a contestação em organização multilateral contra outro Estado que protege seu mercado de produtos importados pode ser entendido como um último recurso e derrota do setor exportador que não conseguiu negociar bilateralmente com o país importador. Nesse sentido, pretende-se neste trabalho responder as seguintes perguntas: por que os Estados decidem entrar em disputas na OMC? Quais os fatores relevantes para o Brasil contestar o protecionismo de outros países? Dois caminhos apresentam-se como possíveis para pensar a questão: 1) o processo de tomada de decisão em política externa e a escolha da linha de atuação do país nesse campo; e 2) a influência do setor demandante sobre a formulação e implementação de políticas públicas. Para responder as questões, esse trabalho analisará o primeiro caminho, refletindo sobre a escolha da linha de atuação brasileira para abrir contenciosos na OMC entre 1995 e 2018 e sobre como ocorreu o processo de tomada de decisão no contencioso do suco de laranja. Com isso, verificar-se-á de que forma o cenário externo, a posição da diplomacia brasileira nesse cenário e o processo de tomada de decisão influenciam a abertura de painéis na OMC.