Desafios à Implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo

Resumo

O artigo explora a implementação das metas 2.1 e 2.2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas entendidas como equivalentes à implementação das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), no município de São Paulo, utilizando como referencial teórico o tripé estratégico de Mark H. Moore. O trabalho utiliza duas estratégias metodológicas: a análise de documentos públicos e a aplicação de questionário aos integrantes da Comissão Municipal ODS e suas Câmaras Temáticas. A partir dos dados coletados, as autoras analisam três pontos: a inclusão do tema da SAN na agenda de políticas públicas, sendo percebida enquanto valor público a ser perseguido pela administração municipal; as fontes de legitimação e apoio da SAN no município de São Paulo e, por fim, a capacidade operacional da Prefeitura de São Paulo para garantir a efetivação da SAN. Conclui-se que: a política de SAN se configura como valor público, dada a sua presença nos principais instrumentos de planejamento municipal; há tímida legitimidade e apoio ao redor do tema, conferida principalmente pelos cidadãos e a Prefeitura enfrenta desafios de estrutura, de processo e de sustentação de resultados na implementação da política de SAN, apesar dos envolvidos avaliarem positivamente as capacidades municipais.