O COMPLIANCE JURÍDICO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO GREENWASHING

UMA ANÁLISE DA NARRATIVA DE SUSTENTABILIDADE DA BRASKEM DIANTE DO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL EM MACEIÓ

Authors

  • Felipe Abreu Freitas UFRN

Abstract

Greenwashing is a strategy used by many companies to label the products or services they offer as ecologically sustainable. However, the reality is proving that this propaganda is usually confined to labels. One of the most notorious examples of this practice is the case of the Braskem mining company, which has been responsible for exploiting rock salt in Maceió for years, resulting in a process of soil subsidence and the appearance of cracks that jeopardize life in the region. This company associates its image with a narrative of social and sustainable responsibility, but in practice it was responsible for one of the greatest tragedies in Brazilian history. This socio-environmental crisis will be explored in the light of legal compliance, taking into account that the concern to be compliant should not only be on paper or in advertising, but above all in action. In this sense, the aim is to understand the causal link between the false hope caused by the company's greenwashing and the reality of mining. And it is by looking at the perspectives and challenges involving environmental compliance that we seek to envision a scenario in which the corporate environment can not only effectively respect environmental legislation, but also take advantage of compliance as a tool against greenwashing.

Downloads

Download data is not yet available.

References

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Regulação. 2024. Disponível em: <https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/regulacao>. Acesso em: 21 mai. 2024.

ALVORÁVEL, Adja. Justiça determina que mais famílias sejam retiradas das áreas afetadas pela mineração em Maceió. 2023. Disponível em: <https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2023/11/30/justica-determina-que-mais-familias-sejam-retiradas-das-areas-afetadas-pela-mineracao-em-maceio.ghtml>. Acesso em: 21 mai. 2023.

B3 Bora Investir. Braskem é excluída do ISE B3. Entenda o que é esse Índice de Sustentabilidade. B3 Bora Investir, 2023. Disponível em: . Acesso em: 4 jan. 2024.

BRASIL. Decreto n.º 11.129, de 11 de Julho de 2022. Regulamenta a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Brasília, DF, Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D11129.htm#art70>. Acesso em: 27 dez. 2023.

BRASKEM. A Braskem: Perfil e História. 2023. Disponível em: <https://www.braskem.com.br/perfil>. Acesso em: 12 dez. 2023.

________. POLÍTICA GLOBAL DE SAÚDE, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE, QUALIDADE E PRODUTIVIDADE. 2020. Disponível em: <https://www.braskem-ri.com.br/a-companhia/estatutos-e-politicas/>. Acesso em: 21 mai. 2024.

________. Política Global de Desenvolvimento Sustentável. 2018. Disponível em: <https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/540b55c5-af99-45f7-a772-92665eb948e9/230f2db0-da0a-484b-9395-dd0b6ef0bcbc?origin=1>. Acesso em: 21 mai. 2024.

BRASKEM ALAGOAS. Página oficial da Braskem Alagoas. 2024. Disponível em: <https://www.braskem.com.br/alagoas>. Acesso em: 21 mai. 2024.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade). Guia para Programas de Compliance. 2016. Disponível em: <https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf>. Acesso em: 25 dez. 2023.

FEITOSA, Cid Olival; ROMEIRO, Augusto da Silva. Exploração mineral e impactos na habitação: o caso Braskem, em Maceió. Belém, p. 1-18, 2023. Disponível em: <https://anpur.org.br/wp-content/uploads/2023/05/st05-33.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2023.

FORNASIER, Mateus de Oliveira; FERREIRA, Luciano Vaz. A regulação das empresas transnacionais entre as ordens jurídicas estatais e não-estatais. Revista de Direito Internacional, [S.L.], v. 12, n. 1, p. 396-414, 1 set. 2015. Centro de Ensino Unificado de Brasília. DOI: 10.5102/rdi.v12i1.3303.

GARCIA, L. M. Direito do consumidor: Código Comentado e Jurisprudência. Salvador: Editora JusPodivm, 2013, p. 300.

GOMES, Magno Federici; GONÇALVES, Mariana Lima. COMPLIANCE AMBIENTAL, PROGRAMAS DE INTEGRIDADE FALACIOSOS E GREENWASHING. Revista Húmus, São Luís, v. 12, n. 35, p. 23-45, 2022.

GREENPEACE BRASIL. Maceió: indenização paga pela Braskem por danos materiais é apenas 12% do valor devido, dizem vítimas da empresa. 2023. Disponível em: <https://www.greenpeace.org/brasil/blog/maceio-indenizacao-paga-pela-braskem-por-danos-materiais-e-apenas-12-do-valor-devido-dizem-vitimas-da-empresa/#:~:text=At%C3%A9%20o%20final%20de%20outubro,ordem%20de%20R%24%20207%20mil.>. Acesso em: 21 mai. 2024.

GRUPO IAUDIT. Greenwashing: como o ESG pode acabar com essa prática? Disponível em: <https://www.iaudit.com.br/blog/greenwashing-como-o-esg-pode-acabar-com-essa-pratica/>. Acesso em: 28 dez. 2023.

LEC (Legal Ethics Compliance). Compliance Como Ferramenta Para Combater o Greenwashing. 2022. Disponível em: <https://lec.com.br/compliance-como-ferramenta-para-combater-o-greenwashing/>. Acesso em: 27 dez. 2023.

LIMA, Camila Cardoso; CUNHA, Simone Cristina Izaias da. APLICAÇÃO DO COMPLIANCE NAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO COMO MEDIDA PREVENTIVA DE DANOS AMBIENTAIS. Revbea, São Paulo, v. 16, n. 2, p. 163-173, 2021. DOI: 10.34024/revbea.2021.v16.10518.

MAZZEI, Andréa. Greenwashing no Brasil e o Código de Defesa do Consumidor. 2017. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/greenwashing-no-brasil-e-o-codigo-de-defesa-do-consumidor/458931700>. Acesso em: 21 mai. 2024.

MENDONÇA, Ricardo. Após caos em Maceió, Braskem desiste da COP e gera suspeita de ‘greenwashing’. 2023. Repórter Brasil. Disponível em: <https://reporterbrasil.org.br/2023/12/caos-maceio-braskem-cop-greenwashing/>. Acesso em: 14 dez. 2023.

MIRANDA, Juliana Sá de; ARCENTALES, Gabriela Estefania Paredes. O VALOR DA GOVERNANÇA CORPORATIVA CONTRA O GREENWASHING. 2023. Disponível em: <https://www.machadomeyer.com.br/pt/inteligencia-juridica/publicacoes-ij/compliance-e-investigacoes/o-valor-da-governanca-corporativa-contra-o-greenwashing>. Acesso em: 27 dez. 2023.

NASCIMENTO, Clay Ewerton Alves do; CAVALCANTE, Maria do Socorro Aguiar de Oliveira. O confronto discursivo entre o conservadorismo empresarial e a memória ambientalista e sindical alagoana. Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental, Rio Grande/RS, v. 35, n. 2, p. 42-61, maio/ago.2018. Disponível em: <https://periodicos.furg.br/remea/article/view/7551/5374>. Acesso em: 12 dez. 2023.

OXFORD ENGLISH DICTIONARY. Greenwashing. 2024. Disponível em: <https://www.oed.com/dictionary/greenwashing_n?tl=true>. Acesso em: 21 mai. 2024.

PAGOTTO, Érico Luciano. Greenwashing: os conflitos éticos da propaganda ambiental. 2013. 163 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Mudanças Sociais e Participação Política, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

REIS, L. B.; FADIGAS, E. A. A; CARVALHO, C. E. Energia, recursos naturais e a prática do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Manole, 2005.

SANTOS RIBAS, Felipe Santos Ribas; JUNIOR, Arlei Costa. A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE AMBIENTAL PARA AS EMPRESAS. INTERFACES ENTRE GOVERNANÇA CORPORATIVA E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS. Disponível em: . Acesso em: 5 jan. 2024.

SIMÕES, Paulo Everton Mota. DISCURSO DE SUSTENTABILIDADE FACE AO CRIME DA BRASKEM EM MACEIÓ: REFLEXÕES SOB A PERSPECTIVA PECHEUTIANA. 2022. Disponível em: <https://anpad.com.br/uploads/articles/117/approved/db9e6eef2eb4f0d8c55ecc7beaf2d78d.pdf>. Acesso em: 6 jan. 2024.

TEIXEIRA, A. F. de M. et. al. A lógica do discurso ambientalista empresarial: da extração de sal-gema aos impactos no ambiente urbano. Revista Movimentos Sociais e Dinâmicas Espaciais, Recife, Volume 9, 2020 (27-42). ISSN 2238-8052. Disponível em: <https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistamseu/article/view/243613>. Acesso em: 15 out. 2021.

VITOR, Tiago Henrique Silva. Empresa transnacional e responsabilidade social empresarial: a Braskem e o falso discurso de sustentabilidade. 2022. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Ciências Jurídicas, Direito - Bacharelado, Recife, 2022. Acesso em: 12 dez. 2023.

Published

2024-07-05

How to Cite

Abreu Freitas, F. (2024). O COMPLIANCE JURÍDICO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO GREENWASHING: UMA ANÁLISE DA NARRATIVA DE SUSTENTABILIDADE DA BRASKEM DIANTE DO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL EM MACEIÓ. Revista Ratio Iuris, 3(1), 451–465. Retrieved from https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/rri/article/view/69062