O COMPLIANCE JURÍDICO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO GREENWASHING

UMA ANÁLISE DA NARRATIVA DE SUSTENTABILIDADE DA BRASKEM DIANTE DO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL EM MACEIÓ

Résumé

O greenwashing ou “lavagem verde” representa uma estratégia utilizada por muitas empresas para rotular produtos ou serviços que oferecem como ecologicamente sustentável. No entanto, a realidade vem provando que esta propaganda geralmente se restringe somente aos rótulos. Um dos notórios exemplos dessa prática é o caso da mineradora Braskem, responsável pela exploração da sal-gema em Maceió durante anos, o que resultou em um processo de afundamento do solo e o surgimento de rachaduras que comprometem a vida na região. Tal companhia associa sua imagem a uma narrativa de responsabilidade social e sustentável, mas que, na prática, foi responsável por uma das maiores tragédias da história do Brasil. Esta crise socioambiental será explorada, à luz do compliance jurídico, levando em conta que a preocupação de estar em conformidade não se deve estar somente no papel ou nas propagandas, mas principalmente nas ações. Nesse sentido, busca-se compreender o nexo causal entre a falsa esperança causada pelo greenwashing da empresa e a realidade da exploração de minérios. E é por meio do recorte das perspectivas e desafios envolvendo o compliance ambiental que se busca vislumbrar um cenário em que o ambiente corporativo possa não só respeitar a legislação ambiental de forma efetiva, mas também usufruir do compliance como uma ferramenta contra o greenwashing.