UMA ANÁLISE SOBRE A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E IMPLICAÇÕES NA FAMÍLIA

Abstract

No aspecto do Direito de Família, o fim de um casamento ou união estável não afasta a responsabilidade de trazer a proteção aos descendentes que ainda não atingiram o desenvolvimento psicológico e capacidade civil. Com o referido trabalho, busca-se analisar o que a alienação parental pode acarretar à família, bem como verificar as formas de atuação de cada pessoa envolvida na situação, a fim de visualizar formas que possam auxiliar a identificar se existe essa interferência psicológica no núcleo que o incapaz pertence, pois é imprescindível a preservação dos laços afetivos, comunhão e respeito. No âmbito da discussão, pretende-se apresentar a lei e seus impactos na sociedade, além de destacar os debates doutrinários existentes que podem influenciar diretamente na sua aplicação e vigência. Tais fatores corroboram para que o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente seja respeitado, com a ajuda interdisciplinar do Direito e da Psicologia. Os principais resultados da pesquisa consistem que se não houver uma revisão jurídica e social sobre a lei referida, esta corre risco de ser revogada. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, devendo ser utilizada consultas à legislação, doutrinas e literatura acerca da temática, além de dados obtidos por órgãos oficiais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tribunal da Justiça de São Paulo (TJSP) e Organização Mundial da Saúde (OMS).