A REGULAÇÃO DA ENFITEUSE OU AFORAMENTO PELO DIREITO ROMANO-CANÔNICO E MONÁRQUICO EM PORTUGAL EM FINS DO SÉCULO XIII E COMEÇO DO XIV: PREDECESSORES DA ENFITEUSE NO BRASIL

Resumo

A enfiteuse é uma instituição milenar, mas cujas regras que influenciaram o Ocidente foram estabelecidas pelo direito romano. Com o fim do Império do Ocidente foi a Igreja principalmente que manteve acesa a memória desse direito e de outras heranças do mundo antigo. Essa instituição, passando ao direito português na Idade Média, esteve presente como uma forma de obter renda por aqueles que possuíam grandes extensões de terra no Brasil colonial, no domínio público ou privado. Estudamos aqui a regulação romano-canônica como um contributo à formação de regras que ainda valiam no Brasil colonial e que influenciam ainda a existência desse instituto jurídico.