AS MUNICIPALIDADES E O IMPÉRIO: O CASO DO RIO GRANDE DO NORTE (1830-1840)

Resumo

A proposta desse artigo é discutir o papel desempenhado pelas municipalidades na administração imperial. Como nos debates historiográficos prevalece o consenso sobre a eficiência dos dispositivos que subordinavam as câmaras municipais a outras esferas do poder, as vereanças perderam espaço nos estudos sobre processo de construção do Estado imperial, ocupando um papel secundário que findou por limitar as perspectivas de análise. Nesse texto, a proposta é apresentar elementos que permitam um redimensionamento do campo de atuação das municipalidades no regime monárquico, ressaltando a abrangência de suas competências administrativas, assim os conflitos instaurados com outras instâncias governativas, especialmente a esfera provincial. As experiências do governo provincial com as câmaras municipais do Rio Grande do Norte durante a década de 1830 constituirão o ponto de partida para o exame dessas questões, de modo geral pretendem colocar algumas ideias amplamente difundidas, especialmente no que se refere à “nulificação” das câmaras municipais.