A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (2012-2014): O PERMANENTE LEGADO AUTORITÁRIO EM QUESTÃO

Autores

  • Dmitri Felix Nascimento Instituto de Ciências Sociais Universidade de Lisboa Doutoramento em Política Comparada

Palavras-chave:

Ditadura Militar, Redemocratização, Justiça Transicional

Resumo

Após a criação da Comissão Nacional da Verdade(CNV) em 2012, a partir da Lei nº 12528/2011, tornou-se oficial por parte do Estado brasileiro a concretização de um instrumento com o objetivo de levantar os crimes de violação dos direitos humanos entre os anos 1946-1988. Com esta iniciativa foi dado um importante passo para a elucidação do passado perante a atuação dos agentes do Estado, da sociedade civil e empresarial, principalmente, no período da ditadura civil-militar brasileira de 1964-1985, experiências que outros Estados com passado autoritário também o realizaram (Portugal, Grécia, Espanha, Argentina, Chile, Uruguai, África do Sul e outros) com diferentes impactos sobre a transição para a democracia. Desta forma objetivamos dimensionar questões sobre a justiça transicional com relação ao trabalho realizado pela CNV e suas recomendações em questões como: abertura dos arquivos, no processo da revisão da Lei da Anistia, e os decretos de leis sobre os crimes contra a segurança nacional.

Biografia do Autor

Dmitri Felix Nascimento, Instituto de Ciências Sociais Universidade de Lisboa Doutoramento em Política Comparada

Graduado em História pela UFPB Faculdade Preparatória de Língua Russa-Universidade Amizade dos Povos-Rússia Mestre em História pela UFPE Doutoramento em Política Comparada-ICS/Univ. Lisboa

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Publicado

2016-08-03

Como Citar

NASCIMENTO, D. F. A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (2012-2014): O PERMANENTE LEGADO AUTORITÁRIO EM QUESTÃO. Sæculum – Revista de História, [S. l.], n. 34, p. 241–255, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/srh/article/view/26468. Acesso em: 25 jun. 2021.

Edição

Seção

Dossiê