OS DIREITOS AUTORAIS EM DISCUSSÃO NO BRASIL DURANTE O SÉCULO XIX

Resumo

No presente artigo procuramos analisar as principais propostas relacionadas à regulamentação dos direitos autorais ocorridas no Brasil durante o século XIX, no objetivo de evidenciar as principais demandas existentes em relação ao reconhecimento do trabalho literário. Seguindo os debates legislativos, procuramos determinar a importância dessa atuação na definição das práticas literárias, bem como avaliar seu papel na instituição da figura autoral enquanto proprietária dos textos literários. A garantia de pagamento para os autores de textos literários demonstrou-se apenas um dos fatores implicados nas negociações referentes à concretização legislativa da defesa dos direitos autorais.