Programas Públicos de Microcrédito Produtivo Orientado

As Práticas Discursivas Subjacentes ao seu Marco Regulatório

Resumo

Objetivo do estudo: O presente artigo tem como objetivo desvelar as práticas discursivas subjacentes ao marco regulatório dos Programas Públicos de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO). Metodologia: Utilizamos a Análise Crítica do Discurso (ACD), sob a perspectiva de Norman Fairclough, a fim de cotejarmos o marco regulatório internacional, nacional e municipal, no âmbito de um caso ilustrativo: o Banco Cidadão. Principais resultados: Os resultados apontam que o marco regulatório construído imprime os silêncios dos sujeitos envolvidos e desvelam propostas neoliberais na tentativa de combater índices de desemprego e desigualdade de renda. Contribuições acadêmicas: apresentar um novo olhar sobre o Marco Regulatório dos Programas de Microcrédito Produtivo Orientado. Contribuições práticas: Contudo, a lógica de criação do programa liderado pelo FMI, Banco Mundial e G8 não considera as especificidades do público-alvo, o que induz a um resultado assistencialista e menos empreendedor, pois há a manutenção da lógica do formulador das propostas em detrimento da autonomia e das necessidades do seu executor, reafirmando a distância do poder e a falta de apropriação por parte dos tomadores de crédito desses Programas.