Proteção à maternidade: uma reflexão sobre apaziguamento e sedimentação das desigualdades entre homens e mulheres

Resumen

As políticas sociais de proteção à maternidade têm seu marco inicial, no Brasil, datado nos anos de 1920. Integrando as pautas de demandas por expansão de direitos, então alinhavadas no bojo da organização do movimento operário brasileiro, estas políticas se desenvolvem – ora se retraindo, ora se ampliando – ao longo das décadas seguintes. Sua aplicação, no entanto, não tem conseguido gerar um impacto efetivo no sentido de ampliar qualitativa ou numericamente a inserção feminina nos espaços de poder – quer profissionais, quer políticos. Neste cenário, e considerando o caráter apaziguador das desigualdades que as políticas sociais podem exercer, este trabalho propõe uma reflexão sobre os efeitos das políticas de proteção à maternidade no Brasil, considerando especificamente os impactos que elas produzem sobre as mulheres. Além disso, busca-se dialogar sobre os processos relacionados à reprodução da vida – entendida não apenas em sua dimensão biológica, mas também no processo cotidiano de manutenção de existência do mundo. Nosso entendimento é de que esse conjunto de fenômenos incide sobre a vida das brasileiras de maneira restritora à sua inserção laboral e política. Para elucidar este exercício, além de um levantamento sobre o histórico da legislação mencionada, o trabalho apresenta alguma literatura e dados sobre o tema, além de alinhavar reflexões a respeito.