AS RELAÇÕES ENTRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A ARQUIVOLOGIA
uma análise da produção científica na BRAPCI
Palavras-chave:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Arquivologia, BRAPCIResumo
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um normativo recente no Brasil e representa uma resposta às crescentes preocupações com a privacidade e segurança de dados pessoais impactando diretamente a forma como a sociedade e as organizações lidam com as informações de caráter pessoal. Partindo do pressuposto de que parte dessas informações estão registradas em documentos de arquivo é fundamental compreender quais são as possíveis relações entre a LGPD e a Arquivologia. No âmbito desta pesquisa esta análise será realizada por meio da produção científica da Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI). Para isso, realiza uma revisão bibliográfica e normativa sobre a LGPD; mapeia os artigos que tratam sobre a temática na base de dados, e identifica as relações entre a Lei e a Arquivologia. Como resultados verifica-se a baixa quantidade de artigos publicados até 2023, e que ainda a discussão é muito incipiente. Sendo assim, considera-se que as relações entre a LGPD e a Arquivologia ainda estão sendo construídas. Isto é esperado, uma vez que temos cinco ano desde a sua promulgação, e considerando que a questão da privacidade e segurança de dados pessoais é bastante sensível.
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Referências
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